A mensagem de Natal de 2018 do Primeiro Ministro trouxe-me a vontade de regressar ao blog, com a sinceridade de quem afirma que não se ilude com os números ... ainda bem, outra coisa não seria de esperar de um governante consciente e com estratégico sentido de Estado.
E a minha vontade de vir de novo à escrita vem dessa alegria de socialista de maio de 74 que via este Governo a semear ilusões de que o país ia no melhor dos caminhos, vivia uma situação finalmente muito positiva e que os problemas estavam ultrapassados e que o futuro estava ali, risonho, à nossa frente.
É muito bom que o Governo não embandeire em arco com as boas notícias do equilíbrio orçamental, de um ciclo de crescimento económico contínuo suportado pelo aumento das exportações e do consumo privado e pela redução do desemprego numa proporção que ninguém esperava tão positiva.
E, mesmo assim,  quão justificada e lúcida é a prudência do primeiro Ministro.
É útil lembrar alguns problemas estruturais da economia e da sociedade portuguesas:

• Um problema sério de distribuição desigual de rendimentos - Portugal regista uma trajectória de décadas de perda da participação do factor trabalho na distribuição da riqueza criada; a par do forte aumento do consumo pelas famílias, esse facto tem contribuído para uma queda brutal da poupança nacional, o que é tanto mais grave se se disser que a principal fonte de recursos do sistema bancário são os depósitos de particulares; outra expressão dessa desigualdade, Portugal continua a ser um modelo económico e social assente em baixos salários e em baixos níveis comparados de produtividade;
• A existência de um Estado gastador, mau gestor e com sérios problemas de eficácia e de qualidade de serviço prestado - por isso, necessita de impor uma carga fiscal que sangra excessivamente as empresas e as famílias para suportar os elevados custos da sua ineficiência. O estado e o sistema financeiro têm sido prolongadamente instrumentos de redução (para usar palavras simpáticas) das poupanças das famílias, com mecanismos diferentes mas pelas mesmas razões de necessidade de cobrir custos de funcionamento excessivos, e bem ao contrário do que deveriam ser as respectivas missões de fomento do desenvolvimento e do bem-estar colectivo;
• Reduzido nível global de investimento, o que determina baixos níveis comparados de produtividade, com excepção de alguns sub-sectores ou clusters. O contributo do Estado para esse investimento global do país é cada vez menor e o seu impacto para o desenvolvimento do país e para o crescimento da economia é genericamente considerado nulo.

Com estes problemas, é fácil antever a fragilidade dos sucessos obtidos, se a conjuntura internacional mudar e tornar evidente a extrema dependência da nossa economia dos ritmos e dos ciclos externos.
Daí a importância das palavras prudentes do Primeiro Ministro. O sucesso a que vamos assistindo não deve criar a ilusão de esconder problemas estruturais reais da economia e da sociedade portuguesas.
E, por outro lado, deve ser o estímulo motor da sua superação progressiva, aproveitando a oportunidade que representa o actual momento positivo.

CONFERÊNCIA SOBRE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO BANCÁRIAS – PORTO JUNHO 2018

INTRODUÇÃO :

O TEMA PARA QUE ME CONVIDARAM CONSTITUI UM DOS MEUS TEMAS DE VIDA : TALVEZ POR ESSA RAZÃO TENHA SIDO FUNDADOR E PRESIDENTE DURANTE ALGUNS ANOS DA SEFIN - ....

RECENTEMENTE PORTUGAL FOI ALVO DE UMA REFORMA DO SISTEMA DE SUPERVISÃO. UMA REFORMAS QUE NADA REFORMOU, QUE NÃO FOI OBJECTO DE QUALQUER DISCUSSÃO PÚBLICA SÉRIA E QUE PASSOU AO LADO DAQUELES QUE NOS ULTIMOS ANOS MAIS SOFRERAM COM O MAU FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E BANCÁRIO – AS FAMÍLIAS E OS AGENTES ECONÓMICOS, OS CLIENTES E OS CONTRIBUÍNTES.

A DISCUSSÃO QUASE SE LIMITOU A SABER SE O MODELO DEVIA SER BI OU TRI INSTITUCIONAL, ENTRE UMA ELITE COMPROMETIDA COM OS FRACASSOS PASSADOS. NÃO É SÓ EM PORTUGAL QUE AS COISAS SE PASSAM ASSIM. A PROPÓSITO DA LIDERANÇA DA RESERVA FEDERAL NOS EUA STIGLITZ ESCREVE QUE “ELA É INFLUENCIADA PELOS GRANDES INTERESSES FINANCEIROS EM VEZ DE PELOS PEQUENOS MUTUANTES E MUTUÁRIOS”.

É MEU OBJECTIVO PASSAR EM REVISTA ERROS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA E AS SUAS CONCLUSÕES DESASTROSAS, NUMA PERSPECTIVA TÉCNICA E NÃO POLÍTICA. É QUE JÁ TEMOS POLÍTICA A MAIS NESTES ASSUNTOS E TÉCNICA A MENOS.

ASSENTEMOS ANTES EM ALGUNS CONCEITOS E DADOS.

SLIDE 1

PRIMEIRA FUNÇÃO IMPORTANTE DO SISTEMA FINANCEIRO É RECOLHER AS POUPANÇAS DA ECONOMIA. E AQUI CONVÉM DIZER QUE A MAIOR PARTE DAS POUPANÇAS, POR TODO O MUNDO, VEM DAS FAMÍLIAS.

EM PORTUGAL, OS DEPÓSITOS DAS FAMÍLIAS REPRESENTAM HISTORICAMENTE MAIS DE 70% DO TOTAL DE  DEPÓSITOS. (MOSTRAR GRÁFICO). NOS ANOS ANTERIORES AO AUMENTO DO CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS SITUAVAM-SE NO INTERVALO 75-80%.

E QUERO COMEÇAR POR DIZER QUE É UM 1º ERRO GRAVE DE GESTÃO DOS BANCOS MATAR A GALINHA DOS OVOS DE OURO QUE FOI O QUE ACONTECEU COM A DELAPIDAÇÃO DAS POUPANÇAS E DAS FORTUNAS EM PORTUGAL - CASOS DO BCN, DO BPP, DO BANIF E DO GES, SÃO EXEMPLOS MARCANTES.

SEGUNDA FUNÇÃO IMPORTANTE É FINANCIAR A ECONOMIA – INTERMEDIAR E CANALISAR AS POUPANÇAS RECOLHIDAS DA ECONOMIA, PARTICULARMENTE DAS FAMÍLIAS, PARA O INVESTIMENTO REALIZADO PELAS EMPRESAS E PELAS FAMÍLIAS (NESTE CASO, PARTICULARMENTE O HIPOTECÁRIO). CHAMAR A ATENÇÃO PARA OS GRÁFICOS SLIDES 4 E 5.

PERCEBE-SE BEM QUANDO O VOLUME GLOBAL DO CRÉDITO CONCEDIDO ULTRAPASSOU OS RACIOS ACONSELHÁVEIS (GRÁFICOS SLIDES 4 A 6), PORQUE SIGNIFICARAM UM FORTE AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – 2º ERRO DOS GESTORES BANCÁRIOS.

COMO TODOS SABEMOS – EMBORA MUITOS GESTORES BANCÁRIOS CONTINUEM A ADMITIR QUE NÃO O DEVIAM FAZER POR SER MUITO CARO – UM 3º ERRO CONSISTIU NA FALTA DE AUMENTOS DE CAPITAL, DA PARTE DAS IF’S E DOS BANCOS EM  PARTICULAR, QUE ACOMPANHASSEM O AUMENTO DOS ACTIVOS, REDUZINDO DESSE MODO A PRÓPRIA DÍVIDA E MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE ALAVANCAGEM.

AQUI UMA NOTA SOBRE OS RATIOS DE CAPITAL QUE SE RELACIONAM SEGUNDO OS ACORDOS DE BASILEIA COM OS ACTIVOS DE RISCO E NÃO COM OS ACTIVOS TOTAIS, I.E., OS SEUS RESULTADOS SÃO MARCADOS PELA CLASSIFICAÇÃO DO RISCO ATRIBUÍDA PELOS BANCOS.

QUANDO FINANCIAM O INVESTIMENTO DAS EMPRESAS OS BANCOS COSTUMAM EXIGIR 25% A 30% DE CAPITAIS PRÓPRIOS. MAS QUANDO SE TRATA DOS SEUS INVESTIMENTOS PRATICAM TAXAS DE COBERTURA GLOBAL DOS ACTIVOS INFERIORES A 5%. AQUANDO DA CRISE MUITOS BANCOS POR TODO O MUNDO, E DE ENTRE ELES OS MAIORES, TINHAM RACIOS DE CAPITAL DA ORDEM DOS 2%-3%.

O FORTE CRESCIMENTO DO CRÉDITO E O AUMENTO DO INVESTIMENTO  EM ACTIVOS SEM CORRESPONDENTES AUMENTOS DE CAPITAL OBRIGARAM OS BANCOS AO ENDIVIDAMENTO.

E, NA MEDIDA EM QUE O CRESCIMENTO DO ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO IMPLICA O AUMENTO DA DÍVIDA EXTERNA DO PAÍS, EVIDENTEMENTE, AS AUTORIDADES TAMBÉM COMETERAM UM (4º) ERRO DE REGULAÇÃO E DE SUPERVISÃO AO PERMITIREM QUE O VOLUME DE CRÉDITO CONCEDIDO NA ECONOMIA ATINGISSE, POR SI PRÓPRIO, UMA PROPORÇÃO PERIGOSA DO PIB E PROVOCASSE DO MESMO MODO UMA DÍVIDA PUBLICA EXTERNA EM PERCENTAGEM DO PIB ABSOLUTAMENTE INACEITÁVEL (GRAFICOS SLIDES 7 E 8).

MAS HÁ OUTRO 5º ERRO DE GESTÃO – COMO TODOS OS OUTROS ANTERIORES, SERIA INACEITÁVEL NUMA EMPRESA NORMAL, JÁ QUE A SUA CONJUNÇÃO SIGNIFICARIA A INSOLVÊNCIA ; MAS OS BANCOS E AS IF’S, SOBRETUDO AS GRANDES, NÃO PODEM FALIR, PELO RISCO SISTÉMICO ASSOCIADO – TÊM ESSA ALMOFADA PRIVILEGIADA QUE SE CHAMA RESGATE; BERNANKE CHEGOU A AFIRMAR JÁ EM PLENA CRISE QUE DAS 13 PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS EUA, 12 ESTAVAM FALIDAS, ORA QUANTAS DE FACTO FALIRAM? – O ERRO A QUE ME REFERIA RESULTA DAS DIFERENTES MATURIDADES ENTRE OS PASSIVOS (SOBRETUDO OS DEPÓSITOS A CURTO PRAZO DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS, QUE REPRESENTAM A MAIOR PARTE DO BALANÇO DE FINANCIAMENTO DOS BANCOS COMERCIAIS, MAS TAMBÉM DOS (RE)FINANCIAMENTOS OBTIDOS) E OS ACTIVOS, EM ESPECIAL A PARTIR DO CRESCIMENTO DO CRÉDITO HIPOTECÁRIO  .....

ORA, 6º ERRO – NÃO SE PODE CONSIDERAR A FALTA DE ACOMPANHAMENTO DOS BALANÇOS DOS BANCOS, DADAS AS CONSEQUÊNCIAS PERVERSAS SOBRE A ECONOMIA QUANDO AS CRISES SUCEDEM, COMO UMA FALHA DE SUPERVISÃO DOS BANCOS CENTRAIS E, ANTES DISSO, COMO UMA FALHA DE LEGISLAÇÃO REGULATÓRIA ???

– QUAL FOI A CONSEQUENCIA FINAL DA CRISE RECENTE EM PERDAS ECONÓMICAS  : 13 BILIÕES DE DÓLARES, SÓ NOS EUA? – E NO EMPREGO : QUANTOS MILHÕES DE EMPREGOS?

SLIDE 9

A GANÂNCIA DO LUCRO E A OBSESSÃO PELOS VALORES BOLSISTAS LEVOU OS BANQUEIROS A POLÍTICAS DE GESTÃO LAXISTAS, A SUBVALORIZAREM OS RISCOS ASSOCIADOS AOS NOVOS PRODUTOS FINANCEIROS E A AFASTAREM-SE DA FUNÇÃO PRINCIPAL DE FINANCIAR A ECONOMIA E O INVESTIMENTO, COM AS CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS QUE TODOS CONHECEMOS.

A PROPÓSITO DO FUNCIONAMENTO DO SECTOR FINANCEIRO NOS EUA, STIGLITZ REFERE QUE “GERIU MAL O RISCO, ALOCOU DE FORMA INCORRECTA O CAPITAL, DEU PRIORIDADE À EXPLORAÇÃO E À MANIPULAÇÃO E CRIOU UM SISTEMA DE PAGAMENTOS EXTRAORDINARIAMENTE DISPENDIOSO ... “ – NÃO SE PODIA DIZER O MESMO EM RELAÇÃO AO SECTOR FINANCEIRO PORTUGUÊS?

SLIDE 10

E AS AUTORIDADES PODERIAM TER FEITO MELHOR NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLO DA ACTIVIDADE DOS BANCOS E DAS OUTRAS IF’s ???  DIFICILMENTE!!!

A MEU VER, EXISTEM RAZÕES OBVIAS PARA ESSA DIFICULDADE, DIRIA IMPOSSIBILIDADE:

1.   PRIMEIRA RAZÃO: A EXPANSÃO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA À VOLTA DOS PRODUTOS DE ELEVADO RISCO, ENVOLVENDO MÚLTIPLAS IF’s (COMO OS “BANCOS SOMBRA” E O CORRESPONDENTE MERCADO PARALELO) E ACOMPANHADA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA MAIS SOFISTICADOS E DE TECNOLOGIAS DE “PROPAGAÇÃO” IMEDIATA, APANHOU AS AUTORIDADES REGULATÓRIAS E DE SUPERVISÃO DE SURPRESA, TOTALMENTE IMPREPARADAS PARA :

A)   ACOMPANHAR E CONTROLAR UMA VASTA REDE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE CONCEDIAM CRÉDITO NÃO SENDO BANCOS E NÃO TENDO DEPÓSITOS;

B)   NO PLANO REGULATÓRIO, LEGISLAR E REGULAMENTAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INOVADORES E GLOBAIS;

C)  AINDA NO PLANO REGULATÓRIO, ADEQUAR LEGISLAÇÃO, REGULAMENTOS E NORMATIVOS OU DIRECTIVAS LEGAIS ADEQUADOS À NATUREZA GLOBAL DE MUITOS DOS NOVOS PRODUTOS;

D)  PARTICULARMENTE, DADA A GLOBALIDADE EXISTENTE NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FIANNCEIRO, IGUALAR AS PCGA (PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS GERALMENTE ACEITES) IMPOSTOS NOS EUA  ÀS NIIF (NORMAS INTERNACIONAIS DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA) PRATICADAS NA UNIÃO EUROPEIA, O QUE FERE A COMPETITIVIDADE NUM MERCADO MUITO GLOBALIZADO E EM QUE A IMPLANTAÇÃO DE UM GRANDE BANCO NOUTRO PAIS É FACIL. A ESTA LUZ, É CURIOSO REFLECTIR SOBRE AS ORIENTAÇÕES POLÍTICAS ACTUAIS DA COMISSÃO EUROPEIA AO QUEREREM REDUZIR O UNIVERSO DOS BANCOS E PROMOVER GRANDES BANCOS INTERLOCUTORES – TOO BIG TO FAIL ... BUT ALSO TOO BIG TO HAVE A BETTER GOVERNANCE.

2.   SEGUNDA RAZÃO PARA IMPEDIR UMA MELHOR REGULAÇÃO E SUPERVISÃO NA CRISE, AOS NÍVEIS CONJUNTOS DA REGULAÇÃO E DA  SUPERVISÃO, AS AUTORIDADES NÃO ESTAVAM TAMBÉM PREPARADAS PARA AJUSTAR POLÍTICAS, MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA COMUNS ENTRE ESTADOS E ENTRE BANCOS CENTRAIS, NECESSÁRIOS FACE Á MULTIPLICAÇÃO DE ENTIDADES QUE TODOS OS GRANDES BANCOS DESENVOLVERAM, EM REDE INTERNACIONAL;

3.   FINALMENTE, TERCEIRA RAZÃO, AS AUTORIDADES NÃO TINHAM CAPACIDADE DE CONHECER A EXISTÊNCIA DESTAS MÚLTIPLAS ENTIDADES E DE AS CONTROLAR – SÃO CONHECIDOS OS ENGANOS DE INFORMAÇÃO PRESTADA POR GRANDES BANCOS MUNDIAIS AOS BANCOS CENTRAIS DOS RESPECTIVOS PAÍSES, NOS EUA COMO NA EUROPA.

POR TODAS ESTAS RAZÕES QUE ENUMEREI, FOI IMPOSSÍVEL AOS BANCOS CENTRAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES REGULATÓRIAS E SUPERVISORAS EVITAR A CRISE PASSADA E TALVEZ SEJAM INCAPAZES DE IMPEDIR NOVOS “CISNES NEGROS” – É NESSE SENTIDO QUE VÃO, ALIÁS, ALERTAS DE SUE ELLEN OU DE SCHAUBLE FEITOS RECENTEMENTE. 

HÁ OUTRA DIMENSÃO DO PROBLEMA QUE NÃO QUERO EVITAR – TRATA-SE DA DIMENSÃO ÉTICA DA ACTIVIDADE FINANCEIRA E DA CONSIDERAÇÃO SOCIAL PRIVILEGIADA DE QUE BENEFICIA – OU BENEFICIAVA !? OU TALVEZ AINDA BENEFICIE SE A MEMÓRIA DOS HOMENS FOR CURTA !! – POR COMPARAÇÃO COM OUTRAS ACTIVIDADES.

APENAS ALGUNS EXEMPLOS DESTA INACEITÁVEL VERDADE, QUE CONCEDE PRIVILÉGIOS ÉTICOS ESPECIAIS AO SECTOR FINANCEIRO, COMO SE ESTE TIVESSE UMA MORAL DIFERENTE DE QUALQUER OUTRO:

-       COMO COMPREENDER E ACEITAR QUE EXISTAM POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO POR OBJECTIVOS ASSOCIADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE RISCO ELEVADO?

-       COMO COMPREENDER E ACEITAR QUE EXISTAM LIMITES DE GARANTIA AOS PASSIVOS CONSTITUÍDOS POR DEPÓSITOS – DE FACTO, UM EMPRESÁRIO PRIVADO PODE SER DECLARADO INSOLVENTE E SER PRESO SE NÃO PAGAR AS SUAS DÍVIDAS E O QUE ACONTECE AOS BANQUEIROS SE NÃO PAGAREM AS SUAS DÍVIDAS?

-       PORQUE PODEM OS BANCOS EXECUTAR UM DEVEDOR COM EXTREMA FACILIDADE (MESMO NO CRÉDITO HIPOTECÁRIO EM QUE GOZAM DE EXCESSO DE GARANTIAS E PRATICAM OS PREÇOS QUE QUEREM) E COMO ACEITAR QUE OS DEPOSITANTES OU OUTROS CREDORES PARTICULARES DOS BANCOS NÃO POSSAM DISPOR DE MECANISMOS IDÊNTICOS INVERSOS PARA RECUPERAREM O SEU DINHEIRO QUANDO ENTREGUE E DELAPIDADO?

-       COMO ACEITAR ESSA EXTRAORDINÁRIA ILUSÃO QUE FAZ COM QUE AS FAMÍLIAS DEPOSITANTES – O MAIS IMPORTANTE MÚSCULO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA – TENHAM QUE PAGAR COMISSÕES QUANDO EMPRESTAM DINHEIRO AOS BANCOS? TRANSFORMA-SE UM EMPRESTIMO NUMA ENTREGA DE CONFIANÇA QUE OBRIGA A UMA CONTRAPARTIDA DE DEPÓSITO ...

-       COMO ACEITAR COM FACILIDADE QUE OS BANCOS NÃO PRESTEM INFORMAÇÃO SUFICIENTE AOS SEUS CLIENTES E OS SEUS RESPONSÁVEIS NÃO SEJAM JULGADOS E PRESOS QUANDO OS DEPÓSITOS – SÃO SEMPRE DEPÓSITOS, NÃO DEIXAM DE SER POUPANÇAS ENTREGUES A ENTIDADES PROFISSIONAIS COMPETENTES E RESPONSÁVEIS – SE EVAPORAM TOTAL OU PARCIALMENTE ?? ANTEVEJO A REACÇÃO : NÃO SÃO ENTIDADES RESPONSÁVEIS, NEM COMPETENTES, NEM SÉRIAS.

BEM, MAS SE ASSIM É, ENTÃO PORQUE AS AUTORIDADES E OS BANCOS CENTRAIS OS DEIXAM EXISTIR E FUNCIONAR?

ONDE ESTÃO A REGULAÇÃO E A SUPERVISÃO??

PROCUREI OLHAR SINTETICAMENTE, COM UMA PERSPECTIVA TÉCNICA, PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO. A PARTIR DAÍ E DA ANÁLISE DAS SUAS FUNÇÕES PRINCIPAIS, DOS SEUS RISCOS PRINCIPAIS E, SOBRETUDO, DAS SUAS PERVERSIDADES PASSADAS MAIS NOTÓRIAS, DAREI A MINHA OPINIÃO SOBRE O QUE ACHO QUE DEVE SER UM MODELO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO ADEQUADO.

ANTES, PARECE-ME ÚTIL UM PEQUENO DESVIO, MAS ÚTIL, PARA RELEMBRAR UM PROBLEMA SÉRIO E ESTRUTURAL EM PORTUGAL : TRATA-SE DA TRAJECTÓRIA DE DÉCADAS DE PERDA DE RENDIMENTOS DAS FAMÍLIAS (GRÁFICOS SLIDES 13 E 14).

AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O FISCO FORAM, PROGRESSIVAMENTE, NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, INSTRUMENTOS PODEROSOS DE EMPOBRECIMEMNTO E DE REDUÇÃO DAS POUPANÇAS DAS FAMÍLIAS. PELO MENOS POR UMA RAZÃO COMUM: PELA NECESSIDADE DE FAZER FACE A ESTRUTURAS DE FUNCIONAMENTO CARAS, MUITO CARAS E COM MUITO DESPERDÍCIO. E EM AMBOS OS CASOS, QUER O ESTADO QUER AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONSEGUEM PRATICAR OS PREÇOS QUE PRECISAM PARA EQUILIBRAR AS SUAS CONTAS DE EXPLORAÇÃO DEFICITARIAS OU OS SEUS MODELOS DE EXPLORAÇÃO INEFICIENTES.

SLIDES 15 A 17

DE FACTO, O SECTOR FINANCEIRO E OS SEUS OPERADORES, PELO MENOS EM PORTUGAL, SÃO TUDO MENOS EXEMPLOS DE EFICIÊNCIA – QUEM NÃO SE LEMBRA DO CRESCIMENTO DESMEDIDO DE BALCÕES, PRATICANDO PREÇOS AVILTADOS DE AQUISIÇÃO E TRESPASSES DE ESPAÇOS, DA CRIAÇÃO DE REDES DE MÚLTIPLOS OPERADORES FINANCEIROS, DA PRÁTICA DE SALÁRIOS ACIMA DA MÉDIA DE OUTROS SECTORES, ETC, ETC, ???

ISTO, A PAR DE INVESTIMENTOS ARRISCADOS E DA DISTRIBUIÇÃO EXCESSIVA DE DIVIDENDOS, ACABOU POR GERAR PROBLEMAS SÉRIOS DE RENTABILIDADE QUE VIERAM A SER PAGOS PELOS CLIENTES E PELOS CONTRIBUÍNTES, SOB O OLHAR PLÁCIDO E TOLERANTE DAS AUTORIDADES SUPERVISORAS.

PORQUE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS É REALMENTE UM PROBLEMA NACIONAL – ATENTE-SE NOS GRÁFICOS  ANTERIORES - O MODELO FUTURO DE REGULAÇÃO E DE SUPERVISÃO TEM DE OLHAR COM VISÃO PREFERENCIAL PARA ESTA QUESTÃO.

IMPÕE-SE UMA RUPTURA COM O PASSADO.

SLIDE 18 - LER.

RECORDEMOS OS ERROS, RECORDEMOS OS PROBLEMAS:

1.    DEFICIENTE SUPERVISÃO MACROECONÓMICA, EXPRESSA EM: SLIDE 19

-       EXCESSO DE CRÉDITO SIGNIFICANDO ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO DO PAÍS;

-       FALTA DE CONTROLO DO VOLUME GLOBAL DE RISCOS DO SECTOR

-       FALTA DE CONTROLO DOS EFEITOS NEGATIVOS SOBRE A POUPANÇA DA INEFICIÊNCIA DO SECTOR.

2.    DEFICIENTE SUPERVISÃO DAS IF’s , EXPRESSA EM SLIDES 20 E 21

-       MÁS POLÍTICAS DE ALAVANCAGEM : EXCESSO DE CRÉDITO EM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS;

-       ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO DAS IF’s;

-       POLÍTICAS DE INVESTIMENTO DAS IF’S COM RISCO EXCESSIVO;

-       FRACA REALIZAÇÃO DE CAPITAL E DEFICIENTE COBERTURA DE ACTIVOS POR CAPITAIS PRÓPRIOS.

-       PERMISSÃO DE REDES PARALELAS DE IF’s DIFICULTANDO O CONTROLE

SLIDE 23

3.    DEFICIENTE REGULAÇÃO DO MERCADO E QUASE AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL (AS PRIMEIRAS PREOCUPAÇÕES DO BANCO DE PORTUGAL SOBRE ESTA MATÉRIA DATAM DE 2008/2009, COM A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL, QUE SEMPRE APONTOU PARA OS TRIBUNAIS CADA VEZ QUE UM LITÍGIO DE NATUREZA COMERCIAL SURGIA ENTRE UM BANCO E UM CLIENTE, MESMO NOS CASOS NOTÓRIOS EM QUE, P. EX., A DIRECTIVA DMIF SURGIA ESCANDALOSAMENTE FERIDA DE MORTE COM A ALIENAÇÃO ENGANOSA DE PRODUTOS ESTRUTURADOS DE ELEVADO RISCO APRESENTADOS COMO TOTALMENTE SEGUROS).

-       MERCADO CARTELIZADO;

-       ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO;

-       AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTRATUAL QUE COMPENSE O DESEQUILÍBRIO DE PODERES NEGOCIAIS E DE REPRESENTAÇÃO DE PODERES;

-       ILITERACIA FINANCEIRA DOMINANTE E FRÁGEIS POLÍTICAS DE FORMAÇÃO FINANCEIRA, QUE DEVIAM COMEÇAR NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIROS NÍVEIS.

SLIDES 24 A 27 - LER EM DIRECTO

A recente discussão sobre a lei de financiamento dos partidos tornou a agitar o tema da (sobre)carga fiscal. 

De novo surgiram as acusações - justas e certeiras - que os portugueses e as empresas pagam demasiados impostos. Assim é. Portugal é dos países europeus com maior carga fiscal comparada e, sobretudo, sem uma qualidade compensadora nos serviços e produtos que, em contrapartida, recebe do Estado. São essas razões que estão na origem da cada vez mais comum e frequente queixa dos cidadãos e das empresas quanto aos elevados impostos que pagam.

Já anteriormente, em outros artigos neste blog, procurei retratar como foi, ao longo das últimas décadas, a evolução da distribuição dos ganhos de produtividade entre capital e trabalho e como a carga fiscal, medida em função do PIB, vem sangrando crescentemente a economia, os agentes económicos e as famílias.

Quero, agora, acrescentar apenas outro ângulo de confirmação dessa realidade, à custa de um indicador muito simples : a carga fiscal directa sobre os rendimentos quer do trabalho quer das empresas.
O gráfico seguinte evidencia bem o que tem sido, desde os finais dos anos 80, o agravamento fiscal sobre os rendimentos das famílias e das empresas.
Aparte as trajectórias distintas de cada uma das respectivas curvas, há um fenómeno comum que é o do fortíssimo aumento dos impostos pagos pelos trabalhadores e pelas empresas sobre os rendimentos de que dispõem:
 - No caso dos trabalhadores, esse rácio situava-se no intervalo 7% - 9% nos finais dos anos 80, manteve-se durante um longo período no intervalo 10% - 12% e, com o anterior Governo, galgou para perto de 18%, o dobro em três décadas e meia. Não creio que alguma vez isso se tenha verificado na história recente do País. As políticas atenuadoras do actual Governo trouxeram esse peso dos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores para 15,7% em 2016, o que é ainda um patamar muito elevado. Esperemos que 2017 confirme esta redução e cimente uma trajectória de redução desta carga fiscal  que é tão necessária na óptica da distribuição dos rendimentos.
- No caso dos "rendimentos das empresas e da propriedade" os impostos directos que os oneram passaram de um rácio inferior a 4% nos finais dos anos 80 para quase 12% em 2016, i.e., praticamente triplicaram desde então na sua relação com os rendimentos disponíveis.

Num como noutro caso, atingiram-se patamares que comprometem objectivos importantes de política económica:
  - de uma melhor e mais equitativa distribuição de rendimentos;
  - de fomento da poupança nacional, que assegure uma mais adequada estrutura de financiamento da economia - recorde-se que historicamente os depósitos de particulares representam mais de 70% dos depósitos bancários, o que faz das famílias o principal "músculo financeiro" da economia;
  - de promoção do investimento empresarial necessário ao crescimento e modernização da economia, pela progressiva dinamitação, por via do aumento dos impostos, da sua capacidade de autofinanciamento.

 

Terminado o prazo para discussão pública da Proposta de Reforma do Modelo de Supervisão Financeira apresentada pelo Ministério das Finanças, têm-se sucedido as críticas ao modelo proposto da parte de muitas personalidades, de ex-ministros das finanças, das próprias  entidades que actualmente constituem o núcleo central do sistema (Banco de Portugal e CMVM).

Exorto todos, de novo, a exprimirem a sua opinião, pelo impacto que o funcionamento do sistema de supervisão financeira tem ou pode ter nas nossas vidas.

Procurei, no anterior artigo sobre esta matéria, elencar um conjunto de situações passadas que foram profundamente danosas para o país e para os portugueses, enquanto clientes financeiros, por insuficiência do sistema de regulação e supervisão financeira.

Procurei, igualmente e de forma simples, traçar fronteiras entre matérias do foro da supervisão, prudencial e/ou comportamental, e do foro da regulação.

Tentei, ainda, evidenciar que a questão não é só nacional e que especialistas de renome internacional se debruçam hoje sobre estes temas, até porque as nuvens que pairam sobre o funcionamento dos sistemas financeiros mundiais vêm justificando sucessivos alertas, mesmo dos maiores responsáveis (Janet Yellen, Wolfgang Schauble, entre outros), de que outra crise de proporções desconhecidas pode ser ... iminente.

Por isso, é importante, diria decisivo, que não se perdesse a oportunidade de proceder a uma reforma eficaz nesta matéria, pelo impacto que pode ter nas nossas vidas e ... nos nossos bolsos. Uma reforma eficaz do sistema de supervisão será aquela que nos garante que os problemas passados não se repetirão e, portanto, deveria ser uma reforma de ruptura e não uma reforma de remendo, como é a que, infelizmente, está em cima da mesa.

Resumo alguns problemas evocados no anterior artigo:

• de solidez do sistema financeiro e de sobrevivência e de solvência das instituições financeiras - aparte razões estruturais (crise das economias, queda da rentabilidade do negócio bancário) existem culpas claras e nunca totalmente assumidas da parte dos gestores dessas instituições : criação de estruturas empresariais pesadas e caras, políticas salariais desajustadas, políticas de crédito pouco cuidadas, são exemplos disso - existe aqui um claro défice de supervisão macro-prudencial, que deveria ter controlado as ambições accionistas e dos gestores bancários;
• de crescimento enviesado do sistema financeiro - como lapidarmente escreve Stiglitz: "o sector financeiro afastou-se da sua função essencial de alocar capital a fins produtivos e caminhou no sentido predatório da procura de maximização de rendas - é ainda, embora não só, um problema de supervisão macro-prudencial;
• este crescimento enviesado fez-se, em parte importante, à custa do resto da economia, i.e., as últimas décadas permitiram uma constante transferência de riqueza das empresas e dos particulares para os accionistas, gestores e empregados do sistema financeiro - sendo um problema de transferência de rendimentos e de agravamento de desigualdades é sobretudo um problema de política de âmbito governamental, mas com uma óbvia componente de responsabilidade de natureza regulatória; de novo, Stiglitz explica com clareza estes mecanismos, quando escreve que " ... a aplicação de taxas destinadas à maximização de rendas em cada uma das áreas de actuação dos bancos, desde a gestão do mecanismo de pagamentos à gestão da actividade de investimento, sobrecarregou o sistema financeiro, ao mesmo tempo que uma perigosa forma de gerir a banca e o crédito conduziu ... a economia ao colapso", acrescentando de seguida que "A regulação dos mercados financeiros tem como finalidade minimizar a discriminação e a exploração" evidenciando bem a importância da regulação do sistema e do mercado financeiro.
• esta transferência de riqueza das empresas e das famílias para as instituições financeiras, muitas vezes realizada de forma ilícita porque resultante de opções de aplicações financeiras não correctamente explicitadas e em produtos de risco excessivo, é em grande parte resultante da assimetria de informação e de conhecimento financeiro e da desigualdade de poder de negociação entre os bancos e as empresas e as famílias (que só não origina maior litigância e mais conflitos, não só pela incapacidade económica da parte mais fraca de suportar os custos associados a acções judiciais, mas também pela consciência de que a maior parte dos mais poderosos e capazes gabinetes de advogados especialistas em direito bancário são já contratados e/ou avençados pelos bancos existentes) - este é, claramente, um problema de regulação de actividade e de supervisão comportamental.

É sobretudo sobre este último ponto que me quero debruçar.
Durante alguns anos, a SEFIN dispôs de um espaço no Diário de Notícias onde dava voz regular a reclamações dos clientes e investidores financeiros, tendo chegado à denúncia de perto de 120 casos diferentes em que os bancos e outras instituições financeiras (foram raros os casos que envolveram seguradoras) usavam práticas ilegais ou abusivas, muitas vezes estritamente relacionadas com o uso perverso da técnica bancária.
Esta frequência do problema, mais grave na dimensão das consequências que provocava, levou o Banco de Portugal à criação de um departamento de supervisão comportamental na primeira década deste novo século, em flagrante atraso histórico. Esta abertura de horizontes, todavia, não levou o banco central a mudar a sua cultura de base nesta matéria, expressa no entendimento de que os diferendos entre clientes e investidores eram sempre de natureza comercial, que assim deveriam ser dirimidos na esfera judicial. Isto é, as matérias próprias de uma visão reguladora de uma actividade de características cartelizadas e em que existem claras assimetrias de informação, de conhecimento e de poder de mercado entre operadores e clientes são "despachadas" pela entidade teoricamente reguladora para os tribunais.
No fundo e na prática, o regulador não quer, nunca quis, regular as condições de relacionamento comercial entre os poderosos operadores financeiros e os iletrados e desprotegidos clientes financeiros - isto é, nunca existiu verdadeiramente um regulador e uma política de regulação verdadeiramente preocupados com o negócio financeiro, na sua expressão contratual fortemente abusiva,  com a avaliação do necessário equilíbrio das garantias, com a justeza do pricing, com a qualidade e segurança dos novos e complexos produtos financeiros e a sua adequação aos clientes e investidores, com a prática institucionalizada de normas do direito bancário que levaram á ruína de inúmeras famílias, com a conduta e a ética da actividade bancária, etc, etc.
Aparte algumas recomendações emitidas, as correções de maior alcance têm origem comunitária, como é o caso das DMIF's.
E este é o ponto fundamental, que torna necessário um novo regulador, criado de fora para dentro do sistema financeiro, que rompa com a cultura dominante que privilegia os interesses dos bancos e que olha com desdém ou menor relevância para os interesses dos clientes normais, aqueles que, convém sempre salientar, são o verdadeiro músculo do sector financeiro, porque historicamente responsáveis por 70% a 80% dos depósitos do sistema.

Ora, não é neste caminho que vai a proposta de reforma do modelo de supervisão financeira que está em causa.
O modelo português de supervisão financeira, semelhante ao existente em muitos outros países ocidentais, é suportado em três instituições pilares:
- O Instituto de Seguros de Portugal, actuando no mercado dos seguros;
- O Banco de Portugal, que, para além do acompanhamento da evolução económica, financeira e orçamental do país, zela pela solidez do sistema financeiro e supervisiona o "comportamento" dos bancos no que se pode considerar a actividade bancária clássica, i.e., crédito e depósitos simples;
- A CMVM, que olha sobretudo para o ângulo do investimento em produtos financeiros.
O que é proposto é um modelo que remenda, tornando-o mais caro e menos efectivo, o existente,  que retira poderes ao banco central diminuindo a sua capacidade de afirmação junto das instâncias centrais europeias, que fomenta a confusão e a conflitualidade entre as entidades supervisoras futuras e que, sobretudo, esquece completamente um dos problemas fundamentais dos últimos vinte anos de funcionamento do sistema financeiro português, que reside na frequência e na facilidade com que se destruíram poupanças dos clientes financeiros.
O modelo proposto, ao esquecer totalmente o ângulo de visão que olha para os interesses dos consumidores financeiros e reconhece a necessidade de regular efectivamente o negócio bancário e de assegurar e garantir a segurança dos depósitos, passa ao lado de um dos problemas fundamentais das duas últimas décadas.
Para garantir a segurança das poupanças das famílias e assegurar relações equilibradas entre clientes e bancos, que foi um problema persistente da actividade financeira no passado recente, não basta olhar e mostrar preocupação com a solidez do sistema financeiro e das suas instituições, antes é absolutamente essencial regular a actividade financeira no plano do relacionamento comercial entre instituições financeiras e clientes e investidores financeiros.

E, neste plano, o sistema proposto será completamente ineficaz.
Urge romper com o passado, criando de raíz, de fora para dentro do sistema financeiro, um regulador que tenha essa visão.

 

 

A proposta de novo Modelo de Supervisão Financeira apresentada pelo Ministério das Finanças com base no trabalho desenvolvido por um grupo de peritos está submetido a consulta pública até ao dia 20 de Outubro e devia merecer uma atenção generalizada e uma discussão publica muito alargada.

Evidentemente, o tema é árido, é tecnicamente exigente e por isso temo que seja pouco discutido e os pareceres enviados ao Governo, arrisco, contar-se-ão pelos dedos das duas mãos.

E, todavia, o assunto respeita a todos nós e afecta a nossa vida diária. Estou a exagerar? Evidentemente que não, se nos lembrarmos todos quanto o comportamento dos nossos bancos e dos banqueiros seus dirigentes nos afectou a todos, nos anos mais recentes. E, como também devia ser óbvio para todos, vai continuar a afectar se o Governo não deitar mãos ao modo como os bancos e os seus dirigentes são controlados e regulados e não lhes impuser "rédea curta".

 

Os alertas são, aliás, "universais" - basta ler os recentes livros de Stiglitz ou Kenneth Rogoff para se compreender exemplarmente como os bancos prejudicaram e continuam a prejudicar, enquanto as regras não forem mudadas, não só o desenvolvimento das economias e das sociedades mas também - e, porventura, sobretudo - os rendimentos dos depositantes.

Porque é disto que se devia tratar, quando se fala em reformar ou reformular o modelo de supervisão financeira em Portugal.

 

Para ser mais claro:

1. Os bancos afectaram directamente o bolso das famílias ao delapidarem fortunas dos depositantes que canalizaram para aplicações desastrosas - é em primeiro lugar um problema de comportamento dos bancos e, como tal, um problema de "supervisão comportamental" dos bancos, isto é, um problema de regulação da actividade dos bancos.
2. Os bancos afectam igualmente e de forma severa o bolso das famílias quando impõem contratos leoninos, desequilibrados nas suas cláusulas e garantias (em que as figuras do aval e da fiança têm significado a ruína de imensas famílias, apesar e qualquer que seja o nível de reembolso e de ganho financeiro já obtido pelos bancos nas respectivas operações de crédito) com custos excessivos em comissões, sobretudo no crédito à habitação, componente esmagadora do crédito concedido às famílias - é essencialmente um problema de supervisão comportamental e, evidentemente, um problema de regulação da actividade financeira.
3. Ao desenvolverem uma politica de preços que é sobretudo determinada por razões de custos de funcionamento - onde se incluem custos exagerados de estruturas físicas desnecessárias e salários socialmente desproporcionados dos seus dirigentes máximos e intermédios (o primeiro semestre deste ano já evidencia um crescimento mais elevado dos salários das administrações nos bancos portugueses) -  os bancos têm praticado comissões crescentes, muitas das quais abusivas e/ou ilegais, que prejudicam fortemente os interesses dos seus depositantes e clientes - é sobretudo um problema de supervisão comportamental, logo, de regulação de actividade, mas também e ao mesmo tempo, de supervisão prudencial.
4. Ao praticarem políticas restritivas de crédito à actividade económica produtiva e às pequenas e médias empresas e/ou ao canalizarem os recursos dos depositantes e clientes preferencialmente para a aquisição de dívida pública e para emissões de acções e obrigações de grandes empresas, os bancos não estão a contribuir, como era seu dever principal, para o desenvolvimento equilibrado da economia - este é um problema de "supervisão geral do sistema financeiro e dos bancos e do seu enquadramento às políticas orientadoras do governo, em matéria monetária e do crédito".
5. Ao concederem créditos de favor a grandes grupos ou empresários ou em excesso a empresas situadas em lógica de grupo com os seus accionistas ou ainda promovendo operações especulativas com investimentos de risco elevado e incerto (futuros, derivados, swaps, ...) os bancos não cumpriram com a sua dupla obrigação de garantia da segurança dos depósitos e de correcta política de fomento da economia, adulterando totalmente a sua função nobre de intermediação financeira que deveria levar à canalização das poupanças das famílias para o fomento equilibrado do desenvolvimento do país - é sobretudo um problema de supervisão de actividade, que deveria levar as autoridades centrais - leia-se, o Banco de Portugal, a CMVM  e os Governos - a controlar as práticas creditícias dos bancos evitando os problemas que todos conhecemos, mas é também um problema de supervisão prudencial.
6. Muitos mais exemplos poderiam ser acrescentados, mas em resumo e ainda, os erros apontados no modelo de supervisão financeira praticado em Portugal até agora afectam a distribuição de rendimentos e o crescimento futuro do País (o recente livro de Stiglitz, já referido, embora aplicado aos EUA, explica detalhadamente como), prejudicando as classes de depositantes com menos rendimentos e menor literacia financeira e privilegiando os rendimentos dos mais ricos e dos dirigentes superiores e intermédios dos bancos.

Ora, parece evidente para toda a gente, que qualquer reforma do sistema de supervisão financeira do país devia ter em atenção estas realidades. Porque são/foram realidades factuais - quem não se lembra do BPN, do BPP, do BES, do BANIF? E quem esquece as razões determinantes que levaram à passagem de mãos portuguesas para capitais estrangeiros do capital e do domínio do BCP, do BPI e do que resta do BES?

Em todos os casos, as políticas de crédito, as opções de investimento e as políticas salariais privilegiaram os interesses particulares, com a complacência, a tolerância e a omissão de intervenção  atempada das autoridades de supervisão financeira.

Em todos os casos, as políticas de crédito, as políticas de preços e as políticas de canalização de poupanças para produtos especulativos e de risco elevado e não dominado foram praticadas em claro prejuízo dos clientes e dos depositantes, sobretudo dos que dispunham de menor literacia financeira - Onde estiveram as autoridades de supervisão financeira? E como foi possível que o modelo de supervisão financeira existente, em que os clientes e os depositantes tinham confiança absoluta, não tenha controlado as situações e impedido os horrores verificados?  

 

Essas são as questões que o novo modelo de supervisão financeira devia responder, esses são os problemas que ele devia resolver, tais são os horrores que tem de evitar no futuro que sejam repetidos.

Infelizmente, não é isso que o modelo de supervisão financeira promete. Vou procurar explicar porquê num próximo e imediato artigo - mas recomendo, entretanto, a toda a gente que se debrucem sobre a matéria. porque ela afecta a vida diária de todos nós e ... porque certamente ninguém quer que a história recente se repita.