SOBRE OS PROCESSOS E AS PRÁTICAS ORÇAMENTAIS NOS EUA E EM PORTUGAL ...

é interessante fazer um exercício de comparação que, a partir da evidência das diferenças profundas existentes nos dois países nessa matéria, permita a conclusão indiscutível de que entre nós, mantendo-se os processos e fórmulas "tradicionais", será extremamente difícil melhorar a intervenção do Estado na economia, dar-lhe sentido estratégico e, em consequência e não menos importante, assegurar um impacto positivo na economia e na sociedade portuguesas do gasto público.
Na verdade, Portugal tem décadas de atraso em matéria de preparação, gestão e controlo orçamental em relação a outros países, que há muito tempo compreenderam que era necessário "revolucionar" a administração pública e o modo como são geridos e aplicados os dinheiros de todos nós.

Para os menos familiarizados com estas matérias, importa assinalar que o "Orçamento do Estado" é o veículo financeiro da intervenção do Estado na economia e na sociedade, o instrumento de canalização de recursos para as várias funções executadas pelo Estado na educação, na saúde, na defesa e segurança interna, na justiça, na promoção das políticas de apoio à agricultura, à indústria, ao turismo  e a todos os outros sectores, no desenvolvimento das infraestruturas essenciais à actividade económica, no apoio às empresas, na atribuição dos apoios sociais às famílias, etc, etc. É, por isso, compreende-se bem, o espaço privilegiado para exercer opções estratégicas, definir prioridades face à existência de recursos escassos ou insuficientes e afirmar escolhas entre objectivos quantas vezes contraditórios entre regiões económicas, entre sectores de actividade ou entre distintos segmentos populacionais. É também, de forma incontornável, o espaço de escolha entre as gerações actuais e as futuras, sobretudo quando se fazem opções no plano da sustentabilidade orçamental, sendo claro que a existência de políticas orçamentais deficitárias conducentes ao aumento da dívida pública são um ónus para as gerações vindouras.

 

Feito este enquadramento, muito genérico e sintético, vale a pena centrar a atenção em duas características importantes dos orçamentos dos dois países (a comparação poderia ser feita, para desfavor da realidade portuguesa com muitos outros países, desde europeus a africanos, a latino-americanos, à Austrália ou à Nova Zelândia):

- o processo de preparação;

- o relevo estratégico do conteúdo do Orçamento do Estado e o impacto esperado num caso e noutro.
O orçamento federal americano começa a ser preparado pelo menos 18 meses antes do início do período a que respeita, com a definição do que são os grandes desígnios do país e os eixos estratégicos de acção, que são fornecidos como orientações a toda a administração. Ao longo desse período, num processo iterativo de planeamento, esses desígnios são desdobrados numa matriz de objectivos e de metas quantificadas e concretizam-se numa cadeia de programa e de projectos a que são atribuídos recursos específicos. Sabe-se, assim, quanto se gasta, em quê e porquê e, aspecto fulcral, pode-se no final avaliar se os objectivos e as metas estabelecidas foram atingidas.
Para 2017, a administração cessante do Presidente Obama deixou para o recém eleito Presidente Trump um orçamento federal em que os grandes desígnios do Orçamento / do país eram:
 - O progresso económico e fiscal - "building on our economic and fiscal progress";
 - A aposta na Inovação como instrumento para um futuro melhor - "inovation to forge a better future";
 - O desafio de criar Oportunidade para todos - "opportunity for all";
 - A segurança nacional e a liderança global - "national security and global leadership" (o que constitui um desígnio presente desde há muitos anos);
 - Um Governo para o futuro e a governação do futuro - "a government ot the future".
São estes grandes desígnios nacionais que dão origem a uma matriz de objectivos e metas e a uma cadeia de investimentos, políticas e medidas com expressão orçamental, que portanto se concretizam em "envelopes financeiros" divididos por ministérios e entidades (de acordo com a classificação orçamental específica dos EUA). O sistema estatístico e os métodos de avaliação existentes permitem depois medir o nível de execução dessas políticas e de realização dos objectivos e metas estabelecidos e, sobretudo e muito generalizadamente, o grau de satisfação das necessidades detectadas, qualquer que seja a sua natureza.
Evidentemente, esta qualidade do orçamento federal americano, para além de tornar mais transparente e responsável a administração pública, permite, numa fase de transição como a actual, estimar de modo mais rigoroso - no plano do défice e da dívida públicas e , sobretudo, no patamar da apreciação pública ou "parlamentar" - as consequências orçamentais que resultarão das alterações que a nova administração do Presidente Trump queira introduzir, por exemplo, nas despesas militares, no reforço dos investimentos em infraestruturas ou na redução de impostos.

Que diferença para Portugal! Em que o orçamento começa a ser preparado poucos meses antes (quase sempre entre Setembro e Novembro) do início do ano a que se refere, baseado principalmente no volume de gastos de anos anteriores, sem qualquer planeamento de actividade, das políticas e medidas a promover e dos investimentos a realizar para se atingirem os objectivos definidos nas Grandes Opções. Desse facto resulta que o nível de adequação do orçamento aos grandes desígnios nacionais é bastante fraco ou inexistente. E, por consequência, é difícil avaliar se a despesa pública contribui e em que grau para realizar os grandes desígnios nacionais definidos pelo Governo em cada momento. E, ainda consequências não menos graves, são a falta de transparência e a fraca sujeição aos crivos do Parlamento e da opinião pública ou a completa inexistência de avaliação de responsabilidade da gestão orçamental dos dirigentes públicos e dos governantes (exemplo perverso nesta matéria é a consideração de que o Simplex ou o SIADAP são instrumentos suficientes de modernização e de avaliação de desempenho e de responsabilidade na administração pública).
Esta insuficiência na preparação, elaboração, execução e controlo do "Orçamento do Estado" em Portugal é reconhecida desde há muitos anos, por políticos e técnicos, foi alvo de relatórios e pareceres diversos, mesmo de organizações internacionais (como é o caso da OCDE) e motivou até já tímidas iniciativas de reforma no passado. À boa maneira portuguesa, sempre se adiam as reformas difíceis, ainda que fundamentais, sempre se sacrifica o futuro pelas exigências do tempo gasto na navegação à vista.

É tempo do Estado gastar menos e gastar melhor, porque são crescentes as vozes que comparam o que pagam cada vez mais em impostos com o que em troca recebem do Estado, que é cada vez menos e pior em qualidade.
E não faltam os exemplos para copiar, escolhendo-se os modelos e as metodologias de reforma da administração pública e do processo orçamental que melhor se adequem à realidade portuguesa - o que falta é uma efectiva vontade de mudança da parte dos nossos governantes.

 

A  PROPÓSITO DO WEB SUMMIT, DE TRUMP E DE OUTRAS MATÉRIAS RELACIONADAS ....

mas pode dizer-se que existe algum tipo de relação que não seja a que coloca em pontos diametralmente opostos uma coisa e outra, sendo disso prova as repetidas manifestações de repúdio do novo presidente dos EUA por cidadãos americanos e doutras nacionalidades presentes no web summit? Há ponto de contacto entre um universo vanguardista de jovens empreendedores, intrinsecamente articulados e dependentes de um mundo globalizado e fluido nas relações entre povos, intelectualmente privilegiados e parecendo dotados de valores éticos elevados, e um presidente que se afirma protecionista, defensor do fecho de fronteiras e da proibição de entrada de emigrantes, capaz de distinguir entre géneros e culpabilizar comportamentos e vivências globalmente aceites, e que ao longo de meses de campanha nunca mostrou uma ideia ou um pensamento estratégico sobre o futuro do país mundialmente dominante a cuja liderança se candidatava?

Pois parece que não ... não obstante, são ambos produtos da mesma sociedade e coexistem no mesmo tempo. Uns são o que de mais inovador existe na economia mundial hoje em dia e são uma permanente porta aberta para a criatividade, a mudança e a renovação das estruturas produtivas. Outro é um expoente de actividades onde a especulação, a esperteza e os jogos fiscais predominam.

Pode o novo líder menosprezar aqueles que são agentes de renovação e estruturantes de novas formações económicas e sociais e que podem influenciar decisivamente o papel de cada país no  mundo e que, por ironia, não têm necessariamente "solo pátrio", podendo instalar-se em qualquer lado? - não, evidentemente que não pode. 

Mas, por alguma razão, as empresas mundialmente dominantes no que são as novas tecnologias nasceram e continuam a ter origem principal nos países ocidentais e em especial nos EUA. E, a meu ver, estarão "condenadas" a aproveitar as políticas futuras do novo líder, se, como Sanders já veio declarar prometendo o seu apoio e de outros progressistas, ele vier a promover as políticas promotoras de 25 milhões de novos empregos e de melhores condições de vida dos trabalhadores. "Wait and see", é divisa prudente em matéria de política económica, orçamental e financeira ... no resto, parece haver consenso mundial de desaprovação.

E este é o ponto, paradoxal, a que quero chegar. Na actual conjuntura económica e neste estrito plano, após anos de destruição do tecido produtivo, Trump teve um discurso mais progressista e de ruptura (com excepção do que respeita ao Obamacare) do que Hillary Clinton e por isso, apesar da inaceitável mensagem política, chegou onde chegou, ao coração de muitos milhões de americanos afectados pela prolongada crise, e tem, nesse plano, a promessa de colaboração de Sanders. Por outro lado, os jovens empreendedores do universo web summit terão tanto mais a ganhar quanto maior for o crescimento global futuro da economia americana.
Trump ganhou, ironicamente, após a governação democrata ter conduzido com sucesso os EUA no período de maior crise económica e financeira dos últimos 60 anos. Entre 2010 e 2015:
- a taxa de desemprego caiu de 9,6% para 5,3%;
- a taxa de pobreza reduziu de 15,1% para 13,5%;
- o rendimento médio per capita subiu 5,5%, de 53 568 dólares para 56 516 dólares;
- a economia mostrou uma trajectória de redução de inflação, que foi de 0,1% em 2015, contra 1,6 % em 2010 e 3,2% em 2011;
- o PIB manteve uma taxa de crescimento anual média de cerca de 2%.
- o défice orçamental contraiu de 1 635 biliões de dólares em 2010 para 667 em 2015, fruto de uma redução da despesa pública que, em percentagem do PIB, desceu de 40% em 2010 para 35,7% em 2015, muito por força do corte nas despesas militares, que de 698 biliões de dólares em 2010 (na década anterior, tinham mais do que duplicado, face ao valor de 302 biliões dólares gastos em 2000) passaram para 596 biliões em 2015, permanecendo a "dívida nacional" como a variável que registou a evolução menos positiva.
Durante a última década, muitas empresas (GE, EWS, GOOGLE, a própria LENOVO)  abandonaram as suas unidades fabris na China, para onde haviam deslocalizado parcialmente a actividade, e regressaram aos EUA, em resultado do endurecimento da legislação laboral, da frequência de conflitos laborais, do agravamento de salários e de outros custos da mão-de-obra, da rarefação de pessoal qualificado, o que é um factor positivo adicional da evolução económica dos EUA.
Todavia, as mensagens do novo Presidente dos EUA tiveram eco, talvez porque muitos milhões de americanos apreciaram positivamente o discurso retrógrado mas de ruptura, certamente porque muitos milhões de americanos não beneficiaram da positiva evolução económica que se verificou - por um lado, 53% dos desempregados são brancos, (20% são negros e outros 20% são hispânicos) e, por outro lado, a taxa de pobreza continua muito elevada.

Ao contrário, em Portugal, a evolução económica foi de mal a pior e a gestão pública só agravou as condições de saída da crise, com a crescente dificuldade de financiamento da economia como um todo, a excessiva concentração dos recursos escassos no financiamento da dívida pública, a inexistência de reformas fundamentais e a impossibilidade de prosseguir uma estratégia consistente de desenvolvimento e recuperação económica.
A evolução macroeconómica de Portugal nos últimos anos está expressa no gráfico seguinte:

Entre 2007 e 2015, o PIB em Portugal cresceu menos de 0,3% em média anual e, apesar do constante aumento desde 2012, ainda não atingiu o valor nominal de 2010, ao mesmo tempo que a melhoria da distribuição de rendimentos continua a ser um problema sério, com o empobrecimento da classe média e a evolução desfavorável dos rendimentos reais das famílias e das pensões a agravar a diferenciação de nível de vida para a média europeia.

Durante esta prolongada crise, a destruição do tecido produtivo foi brutal, com:

- a queda do contributo das empresas para o PIB a cair de cerca de 49% em 2007 para 42,5% em 2012;

- entre 2008 e 2012, desapareceram 152 mil empresas, uma média de 38 mil empresas por ano;

- com esta destruição de unidades produtivas, nesse período:

• o volume de negócios global do universo das empresas reduziu em 30 mil milhões de euros;
• o contributo das empresas para o PIB caiu cerca de 12,7 mil milhões de euros, a uma média anual de 3,5 mil milhões de euros, cerca de 2% do PIB em cada ano;
• perderam-se 436 mil postos de trabalho, uma média de 109 mil por ano;
• e, finalmente, o investimento caiu para menos de metade, de cerca de 22/24  mil milhões de euros (respectivamente, em 2007 e 2008) para 10,7 mil milhões em 2012.

Não se dispõem de números seguros para os anos mais recentes, mas é óbvio que eles não permitiram virar a página. Para além do argumento habitual de que esta crise permitiu a "limpeza" de um sem número de empresas sem viabilidade, a verdade é que aqueles números são esmagadores e apontam para uma destruição brutal do tecido produtivo e da sua densidade e para uma queda real do emprego e, inevitavelmente, dos rendimentos de numerosas famílias.

O Web Summit trouxe uma luz de esperança e promete a criação de empresas modernas, em sectores de vanguarda, ocupando gente qualificada e operando no mercado global. Dessa modernidade, resultarão seguramente benefícios estimulantes para outros sectores de actividade, porventura mais tradicionais.

Mas por melhor que seja o resultado a esperar, ele não vai compensar sequer uma pequena parte da destruição sofrida. Importa olhar para a economia tradicional e aproveitar as potencialidades existentes.

Na agricultura, um dos sectores que melhor escapou à derrocada de actividade atrás assinalada (com particular relevo para o litoral centro e norte do país, o vale do Tejo e a imensa área beneficiada pelo Alqueva, onde se vêm registando ganhos assinaláveis de produtividade que estimulam a "cobiça" de investidores de outras nacionalidades), há que colar a intervenção estimulante de políticas públicas ao desenvolvimento observado em muitos produtos, a justificarem o planeamento de investimentos visando a sua transformação e a obtenção de valor adicional;

Na indústria, recuperando a capacidade de desenvolvimento de políticas sectoriais específicas e de promoção de produtos com potencialidade exportadora - os sucessos obtidos devem-se mais e sobretudo à iniciativa privada, que o Estado vai acompanhando de modo complementar.

Há que definir programas consistentes de apoio às pequenas e médias empresas, um universo que saiu do léxico diário e das preocupações comuns da política económica, mas que constitui o cimento aglutinador da economia e da sociedade.

Há que preparar programas de capitalização das empresas, devastadas financeiramente pela crise, e sofrendo com a prioridade do sector financeiro a ser concedida ao Estado, desviando recursos excessivamente aplicados na aquisição de dívida pública.

Há que ... sobretudo, não adormecer no embalo promissor do "web summit" ou de outros sucessos promissores de uma economia moderna e mais desenvolvida. Há um universo de empresas e um mundo laboral destruídos e há uma classe média devastada pela quebra de rendimentos e há que enfrentar isso com políticas sérias e consistentes ... para que não venha a existir um líder populista e intelectualmente fraco em Portugal.

A PROPÓSITO DA POLÉMICA SOBRE OS SALÁRIOS DA NOVA ADMINISTRAÇÃO DA CGD ...

Quero começar por referir que hesitei bastante em dar a minha voz a esta questão, pensando se não estaria a pôr mais "lenha na fogueira". É que acho que há muita demagogia e muito jogo partidário nesta polémica.

Porém, isto é tudo o que a CGD não precisa neste momento.

Trata-se do banco público, a maior instituição financeira de Portugal, o símbolo durante muitos anos da solidez do sistema financeiro, o reduto último da confiança dos consumidores financeiros no sistema financeiro, que atravessa uma das fases mais difíceis da sua história mais recente (refiro-me às últimas décadas), como tentei mostrar num anterior artigo neste blog. O que a CGD e a sua nova administração precisam é da confiança dos particulares e dos agentes económicos e de concentrarem todas as energias na tarefa exigente de recuperar a eficiência económica da instituição.

Evidentemente que esta matéria teve todos os ingredientes para se tornar polémica diária. Por uma lado, foi a tutela que, nos planos institucional e político e ao nível externo, conduziu pessimamente  todo o processo, com a dupla agravante de não ter salvaguardado o devido respeito pela equipa cessante e de ter criado um espírito "sebastianista" à volta da nova administração. Por outro, é a nova equipa nomeada - que acho que é de grande qualidade - que se pôs a jeito, aceitando essa colagem e propondo-se uma dimensão e uma composição que só podiam originar críticas, ainda por cima depois de a história nos ter mostrado que muitos gestores bancários puseram os seus interesses pessoais acima dos interesses do país ou dos clientes dos bancos que dirigiam.

E o que é mais grave é que assim, e ao mesmo tempo, não só não se discutem as questões verdadeiramente essenciais que deveriam ser as relacionadas com o conteúdo do plano de recuperação da CGD elaborado pela nova administração (chegou-se ao ponto de acusar a nova administração de ter acesso privilegiado e inaceitável a informação, como se alguém pudesse apresentar qualquer plano de recuperação empresarial sem dispor de informação rigorosa e qualificada para o efeito), como ainda por cima se cria o pior clima de desconfiança à volta da nova administração.

Há que lembrar que o desafio desta administração da CGD - ou de outra qualquer - é tremendo, bastando listar objectivos vitais:

- recuperar a eficiência económica da "empresa", num ciclo prolongado de queda do negócio bancário e da sua rentabilidade;
- recuperar a maior fatia possível de "crédito mal parado", sanar imparidades e "racionalizar" o melhor que for possível o património imobiliário não afecto à actividade;
- aumentar o volume de "bom" crédito concedido e melhorar o ratio "depósitos / crédito de clientes";
- racionalizar e reduzir custos estruturais, particularmente de pessoal;

- melhorar a performance da actividade internacional da CGD e das actividades fora do "core business" do banco.

É este o enorme desafio que o Grupo CGD e a sua principal entidade, o banco CGD, têm pela frente. Por isso se compreende que o Governo tenha procurado escolher os gestores que considerou mais capazes, pela sua competência, pela sua experiência e ... num momento de crise de confiança, pela sua credibilidade. Como se compreende que, tratando-se do "banco de todos nós" e na conjuntura de crise bancária actual, o que tem de ser evitado é agravar o peso e as dificuldades que um desafio tão tremendo já contém em si próprio ou criar um clima  de suspeita à volta da credibilidade dos gestores ou ainda minar a confiança dos clientes que é tão vitalmente necessária nesta fase de recuperação da performance da CGD.

Mas, também não resisto a comentar que tudo isto poderia ter sido evitado, se parte da remuneração dos gestores da CGD tivesse ficado ligada à realização de objectivos, aqueles que identifiquei ou outros que a tutela viesse a considerar relevantes. O bom senso e algum "realismo" político a isso deveriam ter conduzido ... não sendo esse o caminho, impõe-se acreditar e ter confiança.
E os interesses do país e da CGD, que não devemos esquecer que se sobrepõem a tudo o mais, a isso aconselham.



O MITO DA IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ... está presente, com frequência excessiva, nas conversas sobre o tema. Sempre me recordo de conversas com amigos, uns macroeconomistas outros apenas interessados no tema, em que me esforçava por anular alguns argumentos mal fundamentados:

• que a componente esmagadora da despesa pública é com pessoal;
• ou que a rigidez absoluta da despesa pública abrangia 80% a 90% do seu valor;
• que as despesas com pessoal e juros representavam em conjunto 80% a 90% da despesa corrente e, assim sendo, nada havia a fazer;
• que a pressão política dos sindicatos não permitia reduzir as despesas com pessoal, componente  esmagadora da despesa pública;
• etc, etc.

Mas existem outros argumentos de diferente natureza, mais difíceis de contrariar. e por vezes de natureza contraditória. É o caso da afirmação de que não existem funcionários públicos em excesso e de que a sua produtividade é comparável ao sector privado, de que não existem "gorduras" orgânicas a emagrecer, de que não é possível fazer melhor porque os melhores gestores buscam remunerações superiores na privada, que as reformas que vêm sendo efectuadas (a fusão de organismos, bandeira do PSD, o simplex, bandeira do PS) não deixam muito mais espaço de reforma por onde avançar, etc, ...

Uns e outros argumentos têm de ser combatidos e desmontados. Procurarei fazê-lo neste artigo, de modo muito simples. 

Comecemos pelos números, que são verdades indestrutíveis para esclarecer essa discussão: 

• desde logo, não é sustentável pela restante economia suportar uma despesa pública a rondar ou mesmo superior a 50% do PIB, como vem acontecendo nos últimos anos - ver gráfico seguinte;

• nos 20 anos entre 1995 e 2015, a despesa pública total cresceu, em termos reais, 54%, o que dá bem ideia do necessário e progressivo desvio de recursos do resto da economia para financiar as despesas do Estado;
• a despesa pública, corrente e de capital, tem obrigatoriamente de começar a ser submetida a um crivo de avaliação da sua performance, que meça a real eficácia dos serviços fundamentais assegurados pelo Estado (educação, saúde, justiça, segurança, políticas sectoriais de apoio à actividade económica e às empresas, sistemas de apoio social às famílias) nas suas funções fundamentais;
• a função de investimento do Estado é hoje quase inexistente - ver de novo gráfico anterior. Perante a escassez de recursos, o Estado privilegiou a despesa corrente e quase anulou a sua função investidora, naturalmente mais potenciadora do desenvolvimento do país. Este é mais um aspecto negativo que afecta a qualidade da despesa pública, porque redutora da capacidade de influência positiva do Estado na economia; 
• a despesa pública corrente tem de ser avaliada na sua eficiência, tal e qual como a actividade das empresas e das famílias e o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, impondo-se o cumprimento de inúmeras normas reguladoras do funcionamento da economia e dos mercados - particularmente do trabalho - que exige aos outros mas que se dispensa a si próprio. O gráfico seguinte evidencia a evolução das principais componentes da despesa corrente do Estado nos últimos 20 anos:

• o que se observa é que os encargos com pessoal até têm observado uma progressiva redução do seu peso no total das despesas correntes e os juros, acusando alguma "volatilidade", não registam um agravamento preocupante do seu peso estrutural, beneficiando do ciclo historicamente baixo das taxas de juro que de certa forma compensa, nos últimos anos, o risco da sua subida resultante da degradação do "rating" de Portugal; mas os riscos aqui são enormes e uma política de gestão da despesa pública que aposte na continuidade de baixas taxas de juro internacionais pode ser - será certamente, se a História não falhar com a sua regularidade de sucessão de ciclos alternados e inversos - um risco insuportável para as gerações futuras;
• bem pelo contrário, é o conjunto das transferências correntes, que hoje representam 60% da despesa pública corrente e cerca de 15% do PIB, com relativa maior margem de dificuldade de avaliação da bondade dos seus impactos (quem estiver interessado no que ontem, podem consultar o DL 26/2002), que revela forte crescimento - multiplicaram mais de 8 vezes entre 1995 e 2015 e cresceram mais de 50% na última década. 

Em resumo, a estrutura da despesa pública corrente não tem os elementos de rigidez que com frequência lhe são atribuídos, necessita de monitorização dos impactos de grande parte da sua execução, carece de avaliação da sua performance, impõe-se maior transparência e sujeição ao crivo parlamentar e da opinião pública, tudo a aconselhar uma atitude de grande exigência de reforma, com o efeito prático da redução significativa da despesa.
Mas, sobretudo, o Estado não pode estar à margem do processo de avaliação de performance a que o resto dos agentes económicos se submetem.

A escassez de recursos de financiamento da economia global do país impõe um nível de exigência na avaliação da eficiência com que o Estado gere os dinheiros destinados ao financiamento da sua actividade, que deve ser em tudo semelhante ao observado no resto da economia, sejam as famílias (que podem ficar insolventes), as empresas ou as instituições financeiras, que umas e outras também podem falir e fechar. Mas também ao nível da eficácia com que satisfaz as necessidades dos cidadãos se impõem critérios da avaliação da qualidade da despesa pública, à semelhança das empresas e dos bancos que não resistirão ao mercado se não venderem produtos ou serviços que satisfaçam as necessidades e os gostos dos seus clientes.

O financiamento actual da economia portuguesa é um sistema de vasos comunicantes comparável a um "pano insuficiente para cobrir a mesa e que ao puxar-se para tapar um canto, destapa outro": do mesmo modo, num quadro de escassez de recursos e com um objectivo de sustentável gestão macroeconómica - i.e., de fixar o objectivo de não agravamento da dívida externa do País - a crescente necessidade de financiamento das despesas do Estado, que não têm parado de aumentar, significam o progressivo desvio de recursos do resto da economia, que assim ficam indisponíveis para fomentar o investimento e o desenvolvimento do país (e, como se viu, a função investidora directa do Estado inexiste, limitando-se - e isso, importa dizê-lo, é muito relevante - a apoiar o investimento privado ou municipal, através das referidas transferências, correntes e/ou de capital).
Reformar o Estado e a sua administração, assegurar menos despesa e sobretudo uma melhor e mais eficaz despesa devem constituir-se como desígnios nacionais e sobrepor-se às tácticas partidárias que sempre colocam os objectivos político-eleitorais à frente dos interesses do país.
Talvez seja o tempo (muito tardio) de o fazer, por um lado porque os cidadãos cada vez mais avaliam desfavoravelmente a equação "impostos pagos vs benefícios recebidos e qualidade do serviço público prestado", por outro, porque os nossos financiadores externos são naturalmente influenciados pelo "rating" do País, o qual depende em grande medida da gestão e da evolução das finanças públicas.

A PROPÓSITO DAS "PROMETIDAS" ALTERAÇÕES DO IMI ...

É caso para dizer, em plágio e em homenagem a um distinto socialista, que as autoridades fiscais e os respectivos membros do Governo ensandeceram ... o IMI é agora função da exposição solar? E os contribuintes poderão exigir diferenciação no cálculo do imposto em função da largura das janelas e do ângulo de incidência solar? Eventualmente poderá ser agravado consoante o grau de visão panorâmica das casas, menor se a vista for de 45 graus, 8 vezes mais se a vista for de 360 graus? E se a casa dispuser de um terraço orientado para apreciar o pôr do sol? 

Ironia à parte, a questão é muito séria e tem a gravidade que resulta de os nossos governantes teimarem em não perceber duas coisas básicas:

 - a carga fiscal é elevadíssima em Portugal quando comparada com o rendimento disponível e com o nível de bem estar dos portugueses e compromete a capacidade de gerar poupança, a poupança que é, afinal, tão necessária para alavancar o investimento, sem agravar a dependência do país do financiamento externo;

 - que em vez de aumentarem os impostos que atormentam as famílias e as empresas, devem impor-se o objectivo de reduzir a despesa pública, que não para de crescer e que é a razão directa da elevada carga fiscal.

O actual imposto sobre o património imobiliário (1 567 milhões de euros relativo a 2014) é hoje entre cinco a seis vezes o valor arrecadado em 1993 e 1994 (então "contribuição autárquica", apenas alterada para o actual IMI em 2003), respectivamente, 289 e 258 milhões de euros. E é o triplo do valor arrecadado em 2000 - 507, 7 milhões de euros. E mais de 50% dos valores atingidos em 2008 e 2009, respectivamente 1102 e 1 065 milhões de euros.
A taxa de cobrança associada, medida em relação ao valor global do património sobe também, embora ligeiramente, de 0,28% em 2008/2009 para 3% em 2014.
Mais significativo é o facto de o património isento de imposto reduzir progressivamente, em sentido inverso ao da evolução do património global, assinalando um quadro de progressivo aperto fiscal sobre o património das famílias e das empresas - como o demonstra o quadro seguinte (em milhões de euros).

Há um permanente e progressivo ataque aos rendimentos das famílias e das empresas, através do instrumento fiscal, apenas porque o Estado não consegue emagrecer.
Há que reconhecer que o quadro global, externo e interno, não é favorável e que o ciclo depressivo se alonga por um período de tempo e numa dimensão sem paralelo nos últimos 40 anos. Mas justamente por isso, os governantes deveriam ter feito o "trabalho de casa" e preparar as reformas de que o país precisa, a primeira das quais é a reforma do Estado, que permita modernizar a administração pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados e, ao mesmo tempo, assegurar a redução da despesa pública, passo essencial para a redução da dívida pública, em grande percentagem colocada no exterior.
Ora, o que os governantes das áreas da economia e das finanças estão a fazer - ao contrário do que prometeram - é elevar a dívida pública, não reduzir a despesa pública, afectar negativamente os rendimentos dos trabalhadores em geral com excepção dos trabalhadores do Estado e, dessa forma, afectar a capacidade de poupança dos portugueses, a qual atinge os níveis mais baixos dos últimos 40 anos.
A redução desta capacidade de poupança interna, associada à necessidade imperiosa e inadiável de reduzir o endividamento externo, estrangula o investimento e impede o crescimento saudável do país.
Falo do quadro estatístico que está à frente de todos nós. Só os governantes da área não entendem que é impossível manter o actual Estado e que urge reformá-lo. Uma urgência que tem ... pelo menos, vinte anos!!!

A CGD NA BERLINDA ... EXIGE-SE CALMA, RIGOR E TRANSPARÊNCIA, DISPENSAM-SE A ESPECULAÇÃO E AS ANÁLISES POLÍTICAS PERVERSAS !!!

A CGD está na berlinda ... anunciam-se comissões de inquérito e auditorias, atrasa-se irresponsavelmente a nomeação de nova administração, deturpam-se as palavras já de si infelizes do Ministro a referir um desvio de 3 mil milhões no volume de negócios da CGD, mas não se vê quem faça uma análise serena, tranquila, das contas e da evolução da actividade da CGD nos últimos anos, o que poderia explicar a situação actual e evitar a polémica e o fogo partidário cruzado.

Disso é que a CGD - como qualquer outro banco - não precisa!!! 

Procurarei seguir esse caminho, na forma sintética que um artigo deste tipo possibilita. É possível avaliar, a partir dos Relatórios e Contas, a evolução da CGD individualmente (deixando de fora a análise do Grupo CGD), para tentar compreender e distinguir aquilo que é estrutural e alheio à gestão da CGD e o que é/foi a margem de manobra da administração - esta distinção parece fundamental para ajudar a centrar o debate político no ângulo próprio e para abrir caminho para as soluções de política e de "governação" da CGD mais adequadas à "empresa e à conjuntura.

 "

Em primeiro lugar, a degradação das contas verificada nos últimos anos tem uma explicação que no essencial é exterior à qualidade da gestão, porque resulta sobretudo do prolongado ciclo económico recessivo e da evolução desfavorável das características dominantes do negócio bancário durante esse período.

De facto, o volume de negócios da CGD (entendida individualmente e não enquanto Grupo CGD) tem tido a evolução decrescente que se ilustra (em milhões de euros):

	2008	2012	2013	2014	2015
Crédito a Clientes	64007	64002	59557	55201	53179
Proveitos Totais	9012	5825	3698	3355	3602
Juros Recebidos	8052	4811	2994	2694	2241

 

Em sete anos, o volume de crédito concedido a clientes caiu 17% e os Proveitos são em 2015 40% do valor verificado em 2008.

Em particular, os juros recebidos em consequência da actividade principal de concessão de crédito não chegam em 2015 a 30% do valor registado em 2008. Para tal, contribuiu também a queda acentuada da taxa de juro média implícita no crédito concedido, que baixou de 12,6% em 2008 para 4,2% em 2015.

Nesta realidade, pouco poderiam fazer as sucessivas administrações da CGD durante esse período.

Fruto dessa queda na concessão de crédito e da redução dos juros recebidos, a estrutura de Proveitos da CGD alterou-se significativamente, com os juros recebidos a caírem de 89,3% do total dos Proveitos em 2008 para 62,2% em 2015.
Bastam estes indicadores para sinalizar a alteração profundíssima verificada na evolução e nas características do negócio bancário, com influência obvia nos resultados finais da exploração.
Ao mesmo tempo e por outro lado, os Custos de funcionamento têm uma rigidez superior, sendo difícil assegurar uma evolução paralela à queda dos Proveitos, como se pode ver no Gráfico seguinte, o que contribuiu para agravar as consequências negativas resultantes da trajectória desfavorável da economia.

De facto, durante esse período, enquanto os Proveitos evidenciaram a queda já assinalada de cerca de 40%, os custos de funcionamento com "fornecimentos e serviços externos" reduziram 17% e os custos com "pessoal" apenas 6%, contribuindo para agudizar a crise de resultados da CGD que acumulou cerca de 2,1 mil milhões de euros no quadriénio 2012-2015:

                                                                       1998        2012          2013        2014       2015
 (Prejuízos) / Lucros (milhões de euros)         484         (394)         (576)       (1139)       12

Dado a reter que e não abona as sucessivas administrações da CGD é a evolução comparada dos encargos com pessoal e do números de trabalhadores efectivos, com particular realce para o ano de 2015, em que a redução homóloga de cerca de 5% do número de trabalhadores (menos 448 efectivos do que em 2014) não impediu o agravamento desses custos em 15%, porventura em razão dos montantes indemnizatórios praticados com essa redução do quadro de pessoal.
Portanto, à queda brutal da actividade económica, a provocar uma redução igualmente forte dos Proveitos, juntou-se uma gestão que não foi capaz de acelerar a necessária redução dos custos operacionais, que sempre manifestam uma elevada rigidez estrutural, no caso agravada pela natureza pública da CGD.
Em consequência, a estrutura de custos registou uma progressiva degradação do seu equilíbrio desejável, com os custos de pessoal e com fornecimentos e serviços externos a assumirem um peso crescente nos Proveitos, facto que deveria ter sido possível traduzir em adequadas políticas internas de redução de custos, em compensação da forte queda dos proveitos.

  

 

 

 

Aspecto importante a analisar prende-se com a avaliação comparada do crédito e dos depósitos, sobretudo quando se olha para afirmações publicamente repetidas de que a CGD necessita de ser fortemente capitalizada (com números que vão dos 2 aos 5 mil milhões de euros), ao mesmo tempo que se repetem as orientações da Troika de que é necessário reduzir o ratio "crédito/depósitos" praticado na banca portuguesa.

Porém, a evolução que se obtém com a observação do Balanço da CGD não coincide nem confirma essas teses e essas orientações.

 

 

 

De facto, a CGD não tem acusado problemas de liquidez nem de solvabilidade (que se mantém em níveis, entre 11% a 13% e que vem cumprindo com as directivas de Basileia) e desde 2008 que revela ratios de conversão de depósitos em capital que se podem considerar bastante cómodos - pelo contrário, poderíamos ser levados a acusar a CGD e as suas administrações de não colocarem os recursos disponíveis ao serviço do fomento da economia nacional, se não se conhecesse uma razão plausível de explicação que é a queda também brutal do investimento nacional na última década.

Tão pouco tem situações de "crédito mal parado" tão graves como as de outros bancos, com o rácio "crédito vencido sobre crédito total" a passar de 2,4% em 2008 para 7,7% e 7,6% , respectivamente, em 2014 e em 2015, ao mesmo tempo que o volume de imparidades atingia cerca de 5,2 mil milhões de euros nestes dois últimos anos, contra 610 mil euros em 2008.

O problema maior parece estar justamente na evolução das imparidades e na sua comparação com os níveis de capitais próprios, cabendo aqui, sim,  a avaliação e auditoria à qualidade das decisões tomadas na concessão de crédito e na obtenção das respectivas garantias:

 

                                                                            2008         2014       2015       

Imparidades (em milhares de euros)                   610          5 230      5 198                      

Capitais Próprios (em milhares de euros)         4 590         3 777      3 807

    

Em resumo, a difícil situação actual da CGD é o resultado, sobretudo e ao mesmo tempo, da crise económica e financeira do após 2007/2008 e da insuficiência do accionista de realizar atempados aumentos de capital durante esse período crítico.

Não sendo desprezíveis os impactos negativos, no balanço e nas contas de exploração, resultantes da insuficiência de gestão no plano do controlo dos custos operacionais (que, particularmente ao nível do pessoal, poderão ter contribuído para manter a paz social dentro do banco) ou na execução de uma política comercialmente agressiva de captação de crédito (saliente-se de novo que a carteira de créditos a clientes caiu 11 mil milhões de euros, cerca de 17%, entre 2008 e 2015) serão sobretudo aquelas razões que estão na origem da difícil situação actual da CGD.

Mas não se vislumbra facilmente que sejam necessários mais 4 ou 5 mil milhões de euros de novo esforço do Estado, leia-se, dos contribuintes, a somar aos 900 milhões já realizados há poucos anos atrás, como vem sendo atirado para a opinião pública.

Nesta matéria exige-se rigor, para não repercutir (uma vez mais) sobre os contribuintes mais do que for realmente necessário. Que a CGD tem de ser capitalizada, todo o país concorda. Mas exige-se que o esforço que se venha a impor de novo ao universo dos contribuintes, já tão castigados por um Estado gastador e com baixa performance, não vá para além do estritamente necessário. E isso deve ser determinado com um rigor e uma independência que deve estar para além da disputa política e/ou partidária e ser sujeito e explicado, com transparência e suficientemente detalhe, ao crivo do Parlamento e da opinião pública.

A SUCESSÃO DAS COMISSÕES DE INQUÉRITO AOS BANCOS ... AGORA À CGD.

Há um velho e conhecido ditado popular que parece aplicar-se a esta matéria e que diz que "em casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão". 
Depois do Banif e do Novo Banco, é agora a vez da CGD merecer uma comissão de inquérito - mas com que objectivo? Que se pode esperar das Comissões de Inquérito que contribuam para um novo rumo do sector financeiro? É para assegurar transparência "a posteriori", ajuizando agora sobre decisões tomadas no passado num contexto económico e financeiro diferente? É para responsabilizar e crucificar gestores e políticos, que podem ter errado - admita-se - mas que certamente usaram os melhores critérios no momento? Adianta alguma coisa este olhar ajuizador sobre situações e decisões que foram tomadas num ciclo económico e financeiro completamente distinto do actual, a não ser potenciar uma visão e avaliação perversamente enviesadas, porque influenciadas por um ciclo de empobrecimento que levou - porque não assumi-lo? - grande parte dos bancos à situação de falência?

A verdade é que são conhecidas as razões e as características actuais da situação económica e financeira dos bancos:

• baixa capitalização e estruturas accionistas débeis e incapazes de reforçar os seus capitais - mesmo quando o Estado se assume como "dono",  (real no caso da CGD, "virtual"nos outros bancos mais importantes do sistema, à excepção do Santander), como aconteceu nos últimos anos, os poderes mais fortes do que os da soberania nacional, localizados no BCE e na Comissão Europeia, impedem a capitalização a partir dos recursos públicos, admitindo que o Estado teria recursos suficientes para tal, o que, como sabemos, não se verifica;
• negócio bancário em queda brutal - caiu quase para metade em meia dúzia de anos, conduzindo a um volume global acumulado de prejuízos que atinge a dimensão impensável próxima de 10% do produto anual do País;
• taxas de juro baixas e margens em progressiva e lenta redução;
• estruturas de custos pesadas e totalmente desajustadas às características actuais do mercado e do negócio bancário, que a inércia dos gestores e a legislação e os equilíbrios sociais e políticos não permitem corrigir a tempo.

As comissões de inquérito contribuem, nas suas conclusões, para resolver estes problemas, sugerindo políticas e medidas que viabilizem a sua superação? Certamente que não.
Mas introduzem transparência, atribuem responsabilidades e isso é importante, defendem os seus defensores. De novo, é isso que verdadeiramente importa?
Olhemos, com neutral e sereno distanciamento, os exemplos conhecidos:
- no Banif, impediu-se de algum modo uma solução ruinosa para a economia nacional (numa empresa podia ser considerado um caso de gestão danosa),  em que o Estado e os contribuintes acabaram lesados em quase 3 mil milhões de euros de recursos públicos, vendendo por 150 milhões de euros os "activos" limpos do Banco e um "balanço" que continha mais de 5 mil milhões de euros de depósitos, dos quais cerca de 3 mil  milhões no conjunto Madeira e Açores e um crédito fiscal de cerca de 300 milhões de euros, "riqueza" assim transferida para accionistas do país vizinho, de quem acusamos crescente dependência?;
 - no caso do Novo Banco, assiste-se a uma novela que, tudo o indica, terminará com a venda por "tuta-e-meia" de um balanço que conta com perto de seis mil milhões de capitais próprios, com cerca de 27 mil milhões de euros de depósitos e 37 mil milhões de euros de crédito e que porventura apresentará um "valor final negativo", fruto de um prolongado ciclo económico e financeiro depressivo que potenciou os impactos negativos das causas atrás descritas - que se pode esperar da sua alienação, num quadro destes?

Não há forma de assegurar que a venda destas empresas financeiras possa ser executada, se for mesmo necessária, num período de crescimento económico, (ainda que lento) que tem tardado mas que agora parece mais possível?
Embora reconhecendo que o banco possa estar numa situação de balanço muito complicada, carecendo de imediata capitalização, a nossa perda de capacidade de decisão. enquanto país, é de tal ordem que já nem o acto e o momento de venda de activos empresariais de inequívoco valor nacional conseguimos determinar?

Estas são as questões que deviam ser objecto de análise e de reflexão, porque relacionadas com a soberania e com a riqueza nacionais.
Mas não são esses os olhares das comissões de inquérito. E no caso da CGD, esse olhar pode conduzir a dar mais saliência aos aspectos perversos de decisões pontuais de gestão - ainda que eventualmente danosos - do que às questões essenciais da estratégia futura que tem de ser desenhada para retirar o banco nacional - na sua já distante origem, o banco do povo - da situação crítica em que se encontra e o colocar num rumo de saneamento e desenvolvimento, que pode ser decisivo para o futuro da economia portuguesa e do País.
Este é o objectivo central que deve ser prosseguido e eu temo que, à luz das experiências passadas, ele possa ser subjugado aos interesses menores da baixa política e à sedução perversa da incriminação pública.

A GESTÃO DOS OPERADORES FINANCEIROS NAS DUAS ÚLTIMAS DÉCADAS FOI IMPRUDENTE?

No artigo que dediquei às contas dos operadores financeiros, referi, no final, que a sua gestão, em particular dos bancos, foi imprudente.

Tratando-se de uma afirmação ousada, quero tentar explicar em que me fundamento, no plano técnico, olhando “a posteriori” para o balanço e a demonstração de resultados consolidados dos operadores do sector financeiro, onde pesam essencialmente os bancos, únicas entidades autorizadas a recolher depósitos e que concentram a esmagadora parte do crédito concedido.
Não me refiro, nas palavras seguintes, aos gestores do BPN, BPP ou mesmo do BES, em que aos disparates de gestão se juntam "casos de polícia". Refiro-me aos outros, quase todos, incluindo a CGD, que acumulam prejuízos sucessivos de há anos a esta parte, em resultado não só da crise, mas também em consequência dos erros ou das imprudências de gestão cometidas no passado. Nem tudo é fruto da crise e há razões fortes para duvidar se pensámos bem quando olhávamos os gestores bancários como a elite da elite dos nossos gestores e lhes atribuíamos níveis de conhecimento, de serenidade e de rigor deontológico acima de qualquer desconfiança.
 

Um bom exercício passa por estabelecer as semelhanças e paralelismos que, numa ótica de exercício de gestão ou de “governance”, existem entre os bancos e qualquer outra empresa num qualquer sector de actividade, que situaria em três planos:

a) Da necessidade de preservar equilíbrios fundamentais no Balanço e encontrar a adequada estrutura de financiamento da actividade, particularmente da função investimento – importa encontrar o grau adequado de participação de capitais próprios no financiamento dos investimentos projectados e controlar o nível de endividamento e a sua relação com o crédito concedido;

b) Da definição dos programas de investimento mais adequados – há que maximizar o seu contributo para a melhoria das condições de exploração e para maximizar os resultados finais e reduzir os riscos de recuperação do investimento realizado; no caso dos operadores financeiros e dos bancos, em particular, deve considerar-se o crédito como um investimento que essas instituições realizam esperando rendimentos futuros compensadores. O mesmo é dizer que o crédito deve ser viável e rentável.

c) Ao nível comercial, procurando encontrar soluções de comercialização e promover produtos competitivos, na qualidade e no preço, que possam vingar no mercado e que satisfaçam efectivas necessidades dos clientes;

d) No plano da eficiência operacional, gerindo o “lay out” da organização e controlando os custos de forma adequada e em conformidade com a evolução do sector e da actividade, por forma a maximizar os interesses dos accionistas e o resultado final da exploração.

Nos bancos como em qualquer outra empresa, estes são os princípios indiscutíveis que devem orientar a gestão.

Ora, o que sucedeu nos últimos anos, na gestão dos operadores financeiros e dos bancos, em cada um dos planos atrás referidos?:

a) e b) -  No financiamento do investimento das empresas é habitual e é uma regra saudável que os bancos exijam às empresas que participem com capital próprio à volta de 25% / 33% do investimento a realizar, por forma a assegurar, entre outros objectivos, um menor impacto dos custos associados ao financiamento na exploração normal das empresas. Está também entre as boas práticas a escolha de uma longevidade dos empréstimos adequada ao tempo de recuperação do investimento a realizar, por razões que são óbvias. 

Ora, o que sucedeu no próprio seio da banca, foi a não observação desses princípios básicos. De facto, os operadores financeiros exigem às empresas, quando lhes concedem crédito, o cumprimento desses rácios, que todavia dispensaram para eles próprios quando “investiram” na concessão desse crédito, como se pode constatar no quadro seguinte:

Os bancos permitiram-se para o financiamento da sua própria actividade graus de alavancagem com capitais próprios inferiores aos que exigem às empresas, endividando-se em demasia e comprometendo com isso a sua própria sustentabilidade.

A imposição dos credores dos bancos, na expressão da Troika, foi a obrigação de aumentar os capitais próprios dos bancos e recuar o rácio “crédito/depósitos” dos níveis agregados de 1,5/1,6 para o intervalo 1,1/1,2 (ver gráfico seguinte) por forma a reduzir o endividamento (sobretudo externo, para maior desgraça do País) e a melhorar as condições de exploração dos bancos. Isto é, foi preciso a autoridade externa e o poder dos próprios credores do País e dos bancos para obrigar os gestores bancários portugueses a adoptar regras de gestão sustentável.

O forte crescimento do crédito nos primeiros anos deste século, sobretudo a particulares para a aquisição de habitação, obrigou os bancos a recorrerem a endividamento – sobretudo externo, contribuindo de forma relevante para o endividamento do país com o exterior e para a necessidade da política de austeridade dos últimos anos - rompendo equilíbrios importantes:

➢ Do rácio desejável de crédito sobre depósitos, aumentando o risco associado a ciclos de crise, como se veio a verificar;

➢ Do grau de cobertura do crédito concedido por capitais próprios, colocando problemas sérios de reembolso dos créditos/refinanciamentos obtidos e/ou da sua renovação, face à prolongada crise de liquidez internacional após 2008 a que se juntou a queda do ranking do País. 

E foi preciso que os credores (do País e dos próprios bancos) viessem a impor-lhes exigências de reconstruir esses equilíbrios de balanço, as mesmas que os bancos exigem às empresas a quem concedem crédito, mas que se dispensaram de cumprir eles próprios na sua gestão.

Conhecida é também a situação de desfasamento desfavorável entre a maturidade média do crédito 

concedido pelos bancos, muito influenciada pelos prazos muito longos do crédito à habitação e a maturidade dos seus próprios empréstimos obtidos, situação que não teria qualquer problema numa conjuntura internacional de excesso de liquidez, mas que se torna num pesado ónus de gestão em fase de crise prolongada como esta que, iniciada em 2008, quase atinge uma década.

Em resumo e sobre este ponto, os gestores dos nossos bancos correram riscos excessivos com a não observação de equilíbrios importantes do seu Balanço e endividaram-se em excesso, face à incapacidade de antever a crise profunda surgida em 2007/2008, contribuindo também para aumentar a dívida externa do País, que é a principal causa da política de austeridade.

b) e c) - Considerando a concessão do crédito como a operação comercial em que os bancos investem em troca de rendimentos futuros compensadores, justifica-se a pergunta: “os gestores bancários foram responsáveis na avaliação do risco presente no crédito concedido?”.

No caso das empresas, e em comparação sintética, os seus accionistas e gestores estimam o mercado, analisam as características dos seus concorrentes e dos produtos (qualidade técnica e preço) que eles vendem e avaliam a capacidade de pagamento dos seus clientes, tudo com vista a reduzir o risco do investimento e das suas operações comerciais.

Ora, o que sucedeu nos bancos (e nos demais operadores financeiros mais especializados em crédito, a particulares e a empresas), foi:

➢ A incapacidade de ler os sinais para que tantos especialistas alertavam de existência de uma “economia financeira global” que era múltiplo elevado da economia real, fazendo prever a ocorrência de crises mundiais de liquidez de duração superior aos habituais ciclos de baixa que alternadamente com ciclos de alta caracterizaram a evolução económica do mundo desde os anos 60 e 70 do século passado, numa trajectória de progressivo "enriquecimento " dos países e de melhoria do bem estar das suas populações, muito à custa do excessivo crescimento do crédito.

➢ A prática de políticas comerciais que significavam uma verdadeira corrida ao crédito, em condições de risco excessivo, como aconteceu prolongadamente no crédito à habitação – o principal motor do crescimento do crédito – com os financiamentos a ultrapassarem frequentemente o valor dos activos a adquirir;

➢ A aposta na obtenção de garantias colaterais como forma de reduzir o risco de crédito (hipotecas, avales, fianças, seguros de crédito, seguros de vida), desviando assim a exigência de uma avaliação mais rigorosa do cliente e da operação de crédito – em consequência disso, os bancos estão hoje cheios de património fundiário e imobiliário de que não conseguem desfazer-se, com valores diminuídos que contribuem para o incremento das suas imparidades e pesam drasticamente nos seus balanços;  

➢ Por fim e não menos relevante, o investimento na “construção” de uma rede comercial de empresas especializadas em determinados nichos de mercado (crédito directo, leasings, factorings) e de balcões, constituindo pesadas estruturas de custos que nos últimos anos se procuram reduzir, no reconhecimento do erro cometido.

d) A evolução das Contas consolidadas dos operadores financeiros mostra, a partir de 2010, uma incapacidade de adaptação dos custos ao ritmo de queda dos proveitos, fruto da rigidez presente em estruturas produtivas muito pesadas (como se pode ver no quadro seguinte), criadas, como se viu, ainda no século passado em consequência de uma estratégia de expansão que se revelou pouco fundamentada e prudente. 

Com maior detalhe, quem estiver interessado pode constatar como a generalidade dos custos não acompanhou o ritmo de queda dos proveitos e da margem financeira, evidenciando uma trajectória de agravamento das condições de exploração dos operadores financeiros e dificultando assim as expectativas de recuperação futura e de regresso dos operadores financeiros e dos bancos, em particular,  aos lucros.

Particularmente interessante, o montante das comissões em todo o sector cobre sistematicamente mais de 80% dos custos de pessoal, o que dá uma ideia da perversidade presente no negócio financeiro e nos modelos económicos de exploração no sector.

 

 

	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Despesas com Pessoal	4 057	4 192	4 220	4 350	4 382	4 009	3 886	3 635
Receitas de Comissões	3 221	3 349	3 428	3 801	3 715	3 702	3 398	3 060
Comissões / Despesas com Pessoal	79,4%	79,9%	81,2%	87,4%	84,8%	92,3%	87,4%	84,2%

 

 

Em síntese, a gestão dos operadores financeiros e dos bancos, em particular, pecou por:
- ter subestimado os alertas de ocorrência de crise e os riscos associados à histórica sucessão de ciclos no desenvolvimento das economias;
- ter embarcado e facilitado a concessão de empréstimos, sobretudo a particulares, em condições de risco excessivo quanto à qualidade dos mutuários e à sua solidez, sobretudo em fase de eventual menor prosperidade;
- não ter respeitado desejáveis equilíbrios de balanço, quer ao nível dos adequados ratios de capital quer no plano do ratio "crédito/depósitos", neste caso obrigando ao recurso excessivo de endividamento externo, face vá fraqueza da poupança nacional;
- não ter sido capaz de realizar o rápido e atempado ajustamento dos custos à queda dos proveitos.
 

A PROPÓSITO DA EVOLUÇÃO DA TAXA DE POUPANÇA ... AS QUESTÕES CENTRAIS DO FINANCIAM ENTO DA ECONOMIA NACIONAL E DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS

Nos últimos dias, a notícia surgiu demolidora: a taxa de poupança nacional caíra abaixo dos 5%, mantendo uma trajectória imparável desde o século passado e que nos devia, a todos, fazer reflectir  Do Governo, dos Ministérios das Finanças e da Economia, não se ouviu um comentário de preocupação. Tão pouco surgiram, do mundo dos economistas, vozes a alertar contra este empobrecimento do país e este agravamento de condições de financiamento da economia, questões decisivas que o próprio Primeiro Ministro, avisadamente, transformou em desígnios nacionais.

Porque é disso que se trata:

• de um caminho de empobrecimento do país que vem dos anos 80 e que tem expressão particular nas famílias, em resultado simultâneo de a) da progressiva e crescente desigualdade na distribuição de rendimentos, de b) do endividamento das famílias sobretudo a partir do final dos anos 90 e c) do aumento da carga fiscal, que em percentagem do PIB triplicou em 30 anos, como adiante se verá;
• de agravar a incapacidade do País financiar o crescimento da sua economia sem recurso à dívida externa, cujo excesso foi a principal causa da política de austeridade.

Os gráficos seguintes ilustram totalmente o que foi essa trajectória de agravamento da distribuição de rendimentos desde os anos 80, com os "rendimentos do trabalho" a crescerem a um ritmo inferior ao verificado nos rendimentos das empresas, ficando claramente a perder na distribuição dos ganhos de produtividade gerados ao longo dos últimos 35 anos.

 

 

 

Esta perda relativa na distribuição dos rendimentos e dos ganhos de produtividade gerados foi acompanhada de dois outros factores que minaram fortemente a capacidade de poupança nacional e, em particular das famílias:

• o seu crescente endividamento, a partir dos anos 90;
• o aumento da carga fiscal, directa e indirecta,

bem evidenciados no quadro e gráfico seguintes:

 

 

 

 

 

 

Ora, a redução da poupança nacional, de par com o quase desaparecimento relativo das remessas de emigrantes, teve consequências óbvias no ritmo de constituição de depósitos da parte das famílias, que são o principal músculo de uma sustentável gestão equilibrada dos recursos disponíveis nos bancos, representando ainda hoje (pouco9 mais de 60% dos depósitos bancários, contra perto de 80% nos anos 80.

A evolução comparada das séries da poupança nacional, da carga fiscal e do aumento anual dos depósitos das famílias (de particulares) evidencia esse paralelismo proporcional de sentido contrário e sem dúvida perverso, face aos interesses do país.

Temos que compreender que o País tem um problema estrutural de distribuição de rendimentos que urge resolver, com políticas que não só promovam uma partilha mais equilibrada e justa dos ganhos de rendimento nacional, mas que, também e ao mesmo tempo, contribuam de  modo relevante para a melhoria do quadro de financiamento do país, aliviando a sua dependência do financiamento externo.

Mas importa igualmente concluir que a economia de Portugal não pode desejavelmente manter uma carga fiscal tão elevada e isso deve levar a adoptar outro desígnio nacional que é o da reforma do Estado. Nos últimos 30 anos, há uma clara transferência de riqueza a favor do sector público, necessário para manter um volume de despesas anuais do Estado que o equilíbrio global da economia e o modelo mais adequado do seu financiamento impõem. Não são suficientes nem uma revisão da burocracia nem uma redução de organismos que não altera significativamente o conjunto dos custos. Há que realizar uma reforma séria da administração pública, repensando as suas funções e avaliando rigorosamente o grau de satisfação das necessidades das pessoas. E há que executar igualmente e ao mesmo tempo uma reforma profunda do modo como o Orçamento, que é o veículo financeiro de intervenção do Estado na economia, é preparado, gerido, controlado e fiscalizado.

Neste ponto, não restam dúvidas: todos os Governos, este incluído, fogem do problema como o diabo da cruz. E, todavia, também não podem restar dúvidas, pelo que atrás se disse, que a reforma conjunta e simultânea da administração pública e do orçamento do Estado deve ser um desígnio nacional, que a não ser realizado compromete a possibilidade de encontrar o melhor quadro de financiamento da economia portuguesa.

A trajectória de queda prolongada e permanente da taxa de poupança nacional e o nível historicamente mais baixo agora verificado não podem merecer o conformismo alarmante e o silêncio ensurdecedor da maior parte das gentes e em particular do Governo.

As razões da sua queda são fortes e têm raízes estruturais a que o Governo não pode ser indiferente nem assobiar para o lado, como se existisse uma espécie de fatalidade histórica irreversível.

•  

AS CONTAS RECENTES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

TEMA: AS CONTAS RECENTES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... ESTÃO AS NOSSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FALIDAS?

Muito se tem falado ultimamente sobre as contas dos bancos, com muitos analistas e economistas bem informados a chamarem a atenção para a queda do negócio bancário, a degradação das condições de exploração dos bancos e para a apresentação dos prejuízos, uma constante dos últimos anos.

Todavia, poucos números são divulgados. Como também não se evidenciam as trajectórias que marcam tendências estruturais e, portanto, não se explicam os "movimentos" do negócio que conduzem a esses resultados negativos de exploração.

É isso que me proponho fazer.

1. A EVOLUÇÃO DA ACTIVIDADE

A primeira característica a referir refere-se à queda brutal da actividade financeira que no espaço de sete anos, entre 2007/8 e 2014, caiu para pouco mais de metade, passando de mais de 37 mil milhões de euros anuais em 2008 para cerca de 20 mil milhões em 2014; esta queda deve-se sobretudo á redução do crédito e à baixa da taxa de juro, com os juros recebidos a caírem para menos de metade entre 2008 e 2014;

	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014 (1)
PROVEITOS	32 083	37 253	28 887	26 397	28 286	27 788	21 170	19 900
- dos quais Juros Recebidos	26 332	32 284	23 135	20 541	23 341	21 617	16 734	15 080
- dos quais Comissões	3 221	3 349	3 428	3 801	3 715	3 702	3 398	3 060

2. A TRAJECTÓRIA DE QUEDA DO PRODUTO BANCÁRIO

À redução de actividade correspondeu, naturalmente, uma forte queda do "produto bancário", definido como a margem operacional pura do negócio, i.e., a diferença entre a) a soma dos proveitos de juros recebidos pelos empréstimos concedidos e das comissões cobradas  e b) os custos de financiamento dos próprios operadores financeiros, expressos nos juros pagos, que caiu de cerca de 14 mil milhões de euros anuais em 2007/2008 para cerca de 8,5 mil milhões de euros em 2014:

EVOLUÇÃO DO PRODUTO BANCÁRIO - 10x6 Euros
	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014 (Est.)
Juros Recebidos	26 332	32 284	23 135	20 541	23 341	21 617	16 734	15 080
Juros Pagos	18 123	23 328	15 158	12 645	15 353	14 892	11 263	9 487
Comissões	3 221	3 349	3 428	3 801	3 715	3 702	3 398	3 635
Produto Bancário	13 960	13 924	13 729	13 751	12 933	12 896	9 907	8 656

3. FACTORES QUE ILUSTRAM A QUEDA DO NEGÓCIO FINANCEIRO

Como atrás se referiu, entre os principais factores a explicar a queda do negócio financeiro estão:

•  a redução do crédito à economia - com o duplo efeito benéfico de, por um lado, reduzir o endividamento externo do país, principal razão da política de austeridade prosseguida desde 2011 e, por outro lado, permitir um melhor reajustamento do balanço das instituições financeiras, com um ratio menor de "Crédito concedido/Depósitos";

• a forte redução das taxas de juro para níveis historicamente baixos - embora preservando, na relação directa com os clientes, a estabilidade da margem entre as taxas de juro remuneratórias dos depósitos e incidentes sobre o crédito concedido, como se pode ver no gráfico seguinte que mostra essa evolução desde 1990;

   4. IMPACTOS NOS RESULTADOS DOS OPERADORES FINANCEIROS

A elevada rigidez dos custos operacionais dos operadores financeiros (ver gráfico seguinte), associados à construção de universos empresariais e de redes de agências que tinham maior justificação nos anos 80 e 90, com a explosão da actividade financeira e do crédito, de par com a assinalada quebra do negócio e do produto bancário, contribuíram para uma degradação das contas dos operadores financeiros, que acumularam mais de 10 mil milhões de euros de prejuízos entre 2011 e 2014, dificultando o ajustamento dos respectivos balanços às exigências das autoridades europeias:

5. O FUTURO - RESTRIÇÕES E DIFICULDADES DE SAÍDA PARA O SECTOR  FINANCEIRO

A situação económica e financeira é, pois, muito complicada e difícil. Tanto mais que estamos perante objectivos contraditórios.
De facto e por um lado, o endividamento dos bancos tem  representado ao longo dos últimos anos mais de duas vezes e meia o PIB, o que obriga à sua redução face ao elevado endividamento externo do País.

No mesmo sentido, vão todas as orientações que impõem a redução do ratio Crédito/Depósitos, o qual, como atrás se viu, chegou a ser de 1,5.
Mas, por outro lado, o desenvolvimento do País impõe volumes consideráveis de financiamento - porventura ainda de mais elevada participação face à generalizada débil situação financeira do tecido empresarial português - que só são possíveis de realizar, sem alterar o rumo de redução do endividamento bancário do sector financeiro e do País, se os operadores financeiros conseguirem dos seus accionistas fortes entradas de capital ou se o movimento dos depósitos recuperasse as taxas de crescimento verificadas nas décadas finais do século passado, em que a taxa de poupança nacional superava os 20% do rendimento nacional.
Parece claro que nem uma nem outra coisa são possíveis. E também parece claro que, antes do contributo desejável para assegurar a recuperação do investimento nacional, os operadores financeiros não podem deixar de olhar para o seu "umbigo", cuidando das feridas nos seus balanços e nos seus modelos de exploração, que a crise e a imprudente gestão impuseram.