Depois do que se passou na última década, em Portugal e em muitos outros países, sobretudo nos países ocidentais onde era esperado que a regulação sobre a actividade financeira fosse mais efectiva, este tema é de enorme oportunidade e relevância.
Neste arranque do meu blog, a que simbolicamente chamei PARTILHA, quero partilhar o conteúdo dessa pergunta e da minha resposta, aguardando comentários.
Pergunta:
Após os casos do BPP, BPN, BES e BANIF que marcaram o sector nacional entre 2008 e 2015 - e dos vários casos envolvendo instituições financeiras a nível internacional com intervenções estatais - ..... considera que houve uma alteração na relação de confiança dos depositantes portugueses face aos bancos? Em que sentido e porquê?
Resposta
O problema da confiança nos bancos deve ser visto com maior profundidade e complexidade e não da forma superficial como é normalmente encarado. Há dois aspectos centrais, em matéria d confiança dos clientes e investidores financeiros, que marcam a diferença entre os dias de hoje e os anos 70 e 80 do século passado:
- 1º aspecto: era impensável que os clientes financeiros não admitissem que o dinheiro entregue aos bancos era integralmente devolvido, com uma remuneração, maior ou menor; ora, hoje em dia, já se aceita como possível que o dinheiro entregue aos bancos possa não ser integralmente devolvido. Isto é assim porre a actividade financeira se tornou extremamente complexa e foram criados imensos produtos financeiros, com risco associado, que destruíram pelo mundo fora poupança das famílias, sem que os reguladores conseguissem estancar esse movimento. Mesmo algumas leis excessivamente proteccionistas dos interesses dos investidores e clientes financeiros, como é o caso da Directiva DMIF, não passaram de tímidas tentativas de correcção do problema, que nunca puseram em causa o desequilíbrio de poderes de representação e d defesa de interesses existente entre operadores financeiros, por um lado, e os clientes e investidores financeiros, por outro. O aumento da complexidade da actividade financeira contribuiu para a tornar mais opaca e menos transparente e menos controlável pelos reguladores do mercado financeiro e do mercado monetário, ao mesmo tempo que, de modo directo e diria proporcional, fez disparar a iliteracia financeira. Isto é, se por uma lado a actividade financeira se tornou mais perigosa e ameaçadora das poupanças das famílias, por outro e ao mesmo tempo, resultaram a) diminuídas as capacidades de controlo e regulação da parte das autoridades (para além dos bancos centrais e outros reguladores terem regadio com quase duas décadas de atraso a este fenómeno) e b) aumentados os níveis de iliteracia financeira dos cliente e investidores financeiros. O resultado só podia ser um: destruição das poupanças das famílias e perca d confiança no sistema.
- Esta resenha histórica é essencial, porque o reconhecimento de que nada mudou e a sucessão de problemas (à crise originada em 2007/2008 está a suceder-se, como tudo parece ameaçar, nova crise em 2016/2017, de maiores proporções) mina completamente a confiança no sistema financeiro e nos bancos.
- 2º aspecto: para as gerações actuais era igualmente impensável que os bancos falissem (as últimas crises que levaram à falência em série de bancos não foram vividas por estas gerações) e este é um factor que mina a confiança. Há nesta matéria um ponto de grande relevância que resulta do facto de as falências/insolvências verificadas estarem não (só) associadas à crise da economia mundial, mas também e porventura essencialmente a outros factores intrinsecamente ligados à própria actividade financeira e ao desempenho dos seus gestores; os bancos e os operadores financeiros deixaram de ser propriedade e/ou geridos por "famílias de banqueiros" (que se relacionavam historicamente durante séculos com códigos deontológicos e processos e mecanismos tecnicamente simples - os Rothschild, os Rockfeller, os Goldman Sachs, os Warburg, os Lehmans, os Lazard, os Kunh Loebs, etc) - que controlavam a actividade financeira mundial e passaram a ser geridos por gestores cuja filosofia de gestão era dirigida à maximização do rendimento pessoal e dos accionistas e da cotação bolsista, ainda que à custa das poupanças dos depositantes, considerado um objectivo menor.
- Isto é, a integridade dos investimentos financeiros (um depósito é um activo das famílias que é entregue e investido na actividade financeira, esperando o cliente e/ou investidor a sua segurança e remuneração) é um valor inquestionável. Aquele a quem o dinheiro é entregue é suposto nunca ir à falência, porque, se isso se admite, então não se lhe pode entregar o produto das nossas poupanças. Quando este princípio e este valor ficam em causa, não há confiança possível. E creio que, infelizmente, caminhamos a passos largos para esta situação.
- Aqui chegados, há um ponto que quero referir, relativo a uma realidade que se avizinha e que é preocupante. A cada vez mais complexa actividade financeira tende a diminuir o manuseamento do dinheiro pelos clientes e isso contribui para distanciar cada vez mais os clientes do conceito de posse dos seus activos financeiros. Repare-se que a garantia dos depósitos (actualmente de 100 mil euros) no sistema financeiro é uma realidade histórica recente dentro da evolução mundial da actividade financeira (a criação do nosso fundo de garantia dos depósitos data de 1987), pelo que a integridade dos depósitos já não é garantida para além daquele montante. Isto é, se um banco falir ou for considerado insolvente, os depositantes, clientes e investidores, não estão protegidos para além desse limite estabelecido pelas autoridades. Como se avalia então o conceito da confiança? Basta pensar quantos bancos faliram na última década nos principais mercados financeiros mundiais - EUA, Inglaterra, Suíça, Alemanha, Espanha, em todos estes países ocorreram falência/insolvências de instituições financeiras, bancos de investimento ou de retalho. acrescente-se que a garantia de depósitos não existe em todos os países e assinale-se que em alguns países ocidentais alguns bancos comunicaram publicamente que não asseguravam o cumprimento da directiva europeia dos 100 mil euros (caso de um banco na Áustria). Portanto, a confiança nas instituições financeiras hoje em dia deve ser vista à luz desta realidade - o sistema está montado para que exista cada vez menos confiança nas instituições financeiras.
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