A propósito do Banco de Portugal e do seu Governador ...
Yevtushenko, poeta russo, escreveu um dia que "se um dia visse cem homens a baterem noutro, poderiam mesmo bater com razão, ele nunca seria o cento e um" ... e nestas minhas notas não quero ser o cento e um que critica o Governador do Banco de Portugal, mas que ele se "põe a jeito", não há dúvida nenhuma.
Vem isto a propósito da recente entrevista ao jornal "O Expresso", da qual quero retirar dois aspectos essenciais relativos a funções nucleares do Banco de Portugal e que são um pano de fundo das palavras do Governador:
- A "função de supervisão" do sistema financeiro;
- A "função de Regulação" do sector e do mercado financeiro.
Sob o ângulo da supervisão, o Banco Central deve observar e fiscalizar a evolução das contas das instituições financeiras, a sua solidez e solvência, os riscos assumidos na sua gestão, os níveis de exposição excessiva quer a accionistas, quer a determinadas empresas ou grupos de empresas, a sectores de actividade, etc., por forma a evitar que elas vão à falência. Outra preocupação central é a de assegurar que as instituições financeiras cumprem com a normas, internacionalmente aceites, de movimentações de capital, impedindo práticas de branqueamento ou lavagem de dinheiro.
Basta que nos recordemos a história recente das duas últimas décadas para concluir que nesta matéria o Banco de Portugal tem falhado sistematicamente, desde o caso do BPN (que foi capa do jornal O Expresso ainda no século passado) até aos casos mais recentes do BPP, do BES e do BANIF.
É necessário concluir que o Banco de Portugal tem falhado sistematicamente ao longo de duas décadas e não conseguiu, durante todo este tempo, evoluir e preparar-se para evitar casos como os referidos. Recentes declarações de personalidades com conhecimentos profundos da actividade foram ao ponto de "afirmar que era fácil enganar o Banco de Portugal".
Ora, o que diz a isto o Governador do Banco de Portugal? Nada
Mas é necessário dizer algo, para que as pessoas voltem a confiar cegamente - se tal for ainda possível - no sistema financeiro e nos bancos. Que a actividade financeira se tornou demasiadamente complexa e impossível de acompanhar. Ou que o Banco de Portugal precisa de mais técnicos e com diferentes formações e especialidades. Ou que ... qualquer outra coisa! Mas é preciso que o gestor máximo do banco central diga alguma coisa que explique aos portugueses quais são as dificuldades e o que está a ser feito para impedir que novos BPN, BPP, GES, BANIF sucedam.
É necessário dizer-se que está em causa o funcionamento do banco central, enquanto instituição responsável pela observação e fiscalização da solidez dos bancos, garantia fundamental da segurança das poupanças nacionais, das famílias e das empresas e não a credibilidade pessoal do seu responsável. Mas é também óbvio que, como em qualquer empresa ou instituição, o seu responsável deve ser responsabilizado pela eficácia da acção da entidade que gere. Assim mesmo. E é igualmente necessário que um gestor máximo, chame-se ele presidente ou governador, identifique e assuma as fraquezas e insuficiências da sua organização e diga o que vai fazer para as ultrapassar.
É disto que se trata e, sobre isto, o Governador do Banco de Portugal disse ... nada!
Falo do estrito plano da "supervisão prudencial". No outro plano da supervisão, o comportamental, recordo que o Banco Central só incluiu esta preocupação na sua organização interna há cerca de uma década, portanto muitos anos depois da primeira falência de um banco, o BPP, traduzindo o olhar pouco cuidado com que sempre viu os "consumidores financeiros" A sua atenção foi historicamente dirigida aos balanços dos bancos - e viu-se com que eficácia - e muito tardiamente se preocupou com a segurança das poupanças entregues em relação d confiança aos bancos.
Sob o ângulo da Regulação, cabe ao Banco Central assegurar que o mercado financeiro seja equilibrado na representação dos interesses das diferentes partes, que não existem práticas de cartel, que os mecanismos de formação de preços sigam uma lógica de mercado equilibrado, que as boas práticas imperem e que os contratos sejam o justo equilíbrio das relações e dos interesses presentes, etc, etc,.
Pretende-se garantir a segurança das poupanças da economia nacional, sejam elas provenientes das famílias ou das empresas. Este é um objectivo que, cada vez mais, face à recente história dos mercados financeiros, tem de ser preservado. Hoje em dia, face à probabilidade alta de uma banco fracassar, os depositantes não sabem se têm as suas poupanças seguras e têm mesmo a consciência de que, para além dos 100 mil euros, cobrem também as consequências da falência de algum banco onde tenham montantes depositados nessa ordem de grandeza.
Vem isto a propósito da forma como o Banco Central e o seu Governador olham o problema dos indignados do papel comercial do BES ... ou do GES, o que quer que seja. Usar o refúgio dos argumentos jurídicos e da fronteira das competências entre o Banco Central e a CMVM é fugir à questão nuclear dos direitos inalienáveis que os depositantes têm sobre os dinheiros que entregaram ao Banco e que este dirigiu para qualquer lado. Há uma dimensão ética, que está na essência da actividade bancária e na natureza da actividade dos bancos, que não pode nem deve ser diminuída por dificuldades técnicas e considerações ou impossibilidades jurídicas e esta responsabilidade cabe por inteiro ao Banco Central.
E o seu Governador deve assumir a responsabilidade de organizar e preparar a organização da entidade que dirige e de lhe dar os meios que garantam que o exercício da actividade das instituições financeira em geral, e dos bancos em particular, não conduz, como tem sucedido, à delapidação das fortunas das pessoas.
Não é o Governador enquanto pessoa que está em causa, mas sim a eficácia do desempenho do Banco Central que tem sistematicamente falhado nos últimos vinte anos. Só nesta medida, enquanto seu responsável máximo, é que o Governador tem falhado, por não ser capaz de assegurar melhor desempenho à instituição que dirige.
