A PROPÓSITO DAS "PROMETIDAS" ALTERAÇÕES DO IMI ...

É caso para dizer, em plágio e em homenagem a um distinto socialista, que as autoridades fiscais e os respectivos membros do Governo ensandeceram ... o IMI é agora função da exposição solar? E os contribuintes poderão exigir diferenciação no cálculo do imposto em função da largura das janelas e do ângulo de incidência solar? Eventualmente poderá ser agravado consoante o grau de visão panorâmica das casas, menor se a vista for de 45 graus, 8 vezes mais se a vista for de 360 graus? E se a casa dispuser de um terraço orientado para apreciar o pôr do sol? 

Ironia à parte, a questão é muito séria e tem a gravidade que resulta de os nossos governantes teimarem em não perceber duas coisas básicas:

 - a carga fiscal é elevadíssima em Portugal quando comparada com o rendimento disponível e com o nível de bem estar dos portugueses e compromete a capacidade de gerar poupança, a poupança que é, afinal, tão necessária para alavancar o investimento, sem agravar a dependência do país do financiamento externo;

 - que em vez de aumentarem os impostos que atormentam as famílias e as empresas, devem impor-se o objectivo de reduzir a despesa pública, que não para de crescer e que é a razão directa da elevada carga fiscal.

O actual imposto sobre o património imobiliário (1 567 milhões de euros relativo a 2014) é hoje entre cinco a seis vezes o valor arrecadado em 1993 e 1994 (então "contribuição autárquica", apenas alterada para o actual IMI em 2003), respectivamente, 289 e 258 milhões de euros. E é o triplo do valor arrecadado em 2000 - 507, 7 milhões de euros. E mais de 50% dos valores atingidos em 2008 e 2009, respectivamente 1102 e 1 065 milhões de euros.
A taxa de cobrança associada, medida em relação ao valor global do património sobe também, embora ligeiramente, de 0,28% em 2008/2009 para 3% em 2014.
Mais significativo é o facto de o património isento de imposto reduzir progressivamente, em sentido inverso ao da evolução do património global, assinalando um quadro de progressivo aperto fiscal sobre o património das famílias e das empresas - como o demonstra o quadro seguinte (em milhões de euros).

Há um permanente e progressivo ataque aos rendimentos das famílias e das empresas, através do instrumento fiscal, apenas porque o Estado não consegue emagrecer.
Há que reconhecer que o quadro global, externo e interno, não é favorável e que o ciclo depressivo se alonga por um período de tempo e numa dimensão sem paralelo nos últimos 40 anos. Mas justamente por isso, os governantes deveriam ter feito o "trabalho de casa" e preparar as reformas de que o país precisa, a primeira das quais é a reforma do Estado, que permita modernizar a administração pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados e, ao mesmo tempo, assegurar a redução da despesa pública, passo essencial para a redução da dívida pública, em grande percentagem colocada no exterior.
Ora, o que os governantes das áreas da economia e das finanças estão a fazer - ao contrário do que prometeram - é elevar a dívida pública, não reduzir a despesa pública, afectar negativamente os rendimentos dos trabalhadores em geral com excepção dos trabalhadores do Estado e, dessa forma, afectar a capacidade de poupança dos portugueses, a qual atinge os níveis mais baixos dos últimos 40 anos.
A redução desta capacidade de poupança interna, associada à necessidade imperiosa e inadiável de reduzir o endividamento externo, estrangula o investimento e impede o crescimento saudável do país.
Falo do quadro estatístico que está à frente de todos nós. Só os governantes da área não entendem que é impossível manter o actual Estado e que urge reformá-lo. Uma urgência que tem ... pelo menos, vinte anos!!!