Terminado o prazo para discussão pública da Proposta de Reforma do Modelo de Supervisão Financeira apresentada pelo Ministério das Finanças, têm-se sucedido as críticas ao modelo proposto da parte de muitas personalidades, de ex-ministros das finanças, das próprias  entidades que actualmente constituem o núcleo central do sistema (Banco de Portugal e CMVM).

Exorto todos, de novo, a exprimirem a sua opinião, pelo impacto que o funcionamento do sistema de supervisão financeira tem ou pode ter nas nossas vidas.

Procurei, no anterior artigo sobre esta matéria, elencar um conjunto de situações passadas que foram profundamente danosas para o país e para os portugueses, enquanto clientes financeiros, por insuficiência do sistema de regulação e supervisão financeira.

Procurei, igualmente e de forma simples, traçar fronteiras entre matérias do foro da supervisão, prudencial e/ou comportamental, e do foro da regulação.

Tentei, ainda, evidenciar que a questão não é só nacional e que especialistas de renome internacional se debruçam hoje sobre estes temas, até porque as nuvens que pairam sobre o funcionamento dos sistemas financeiros mundiais vêm justificando sucessivos alertas, mesmo dos maiores responsáveis (Janet Yellen, Wolfgang Schauble, entre outros), de que outra crise de proporções desconhecidas pode ser ... iminente.

Por isso, é importante, diria decisivo, que não se perdesse a oportunidade de proceder a uma reforma eficaz nesta matéria, pelo impacto que pode ter nas nossas vidas e ... nos nossos bolsos. Uma reforma eficaz do sistema de supervisão será aquela que nos garante que os problemas passados não se repetirão e, portanto, deveria ser uma reforma de ruptura e não uma reforma de remendo, como é a que, infelizmente, está em cima da mesa.

Resumo alguns problemas evocados no anterior artigo:

• de solidez do sistema financeiro e de sobrevivência e de solvência das instituições financeiras - aparte razões estruturais (crise das economias, queda da rentabilidade do negócio bancário) existem culpas claras e nunca totalmente assumidas da parte dos gestores dessas instituições : criação de estruturas empresariais pesadas e caras, políticas salariais desajustadas, políticas de crédito pouco cuidadas, são exemplos disso - existe aqui um claro défice de supervisão macro-prudencial, que deveria ter controlado as ambições accionistas e dos gestores bancários;
• de crescimento enviesado do sistema financeiro - como lapidarmente escreve Stiglitz: "o sector financeiro afastou-se da sua função essencial de alocar capital a fins produtivos e caminhou no sentido predatório da procura de maximização de rendas - é ainda, embora não só, um problema de supervisão macro-prudencial;
• este crescimento enviesado fez-se, em parte importante, à custa do resto da economia, i.e., as últimas décadas permitiram uma constante transferência de riqueza das empresas e dos particulares para os accionistas, gestores e empregados do sistema financeiro - sendo um problema de transferência de rendimentos e de agravamento de desigualdades é sobretudo um problema de política de âmbito governamental, mas com uma óbvia componente de responsabilidade de natureza regulatória; de novo, Stiglitz explica com clareza estes mecanismos, quando escreve que " ... a aplicação de taxas destinadas à maximização de rendas em cada uma das áreas de actuação dos bancos, desde a gestão do mecanismo de pagamentos à gestão da actividade de investimento, sobrecarregou o sistema financeiro, ao mesmo tempo que uma perigosa forma de gerir a banca e o crédito conduziu ... a economia ao colapso", acrescentando de seguida que "A regulação dos mercados financeiros tem como finalidade minimizar a discriminação e a exploração" evidenciando bem a importância da regulação do sistema e do mercado financeiro.
• esta transferência de riqueza das empresas e das famílias para as instituições financeiras, muitas vezes realizada de forma ilícita porque resultante de opções de aplicações financeiras não correctamente explicitadas e em produtos de risco excessivo, é em grande parte resultante da assimetria de informação e de conhecimento financeiro e da desigualdade de poder de negociação entre os bancos e as empresas e as famílias (que só não origina maior litigância e mais conflitos, não só pela incapacidade económica da parte mais fraca de suportar os custos associados a acções judiciais, mas também pela consciência de que a maior parte dos mais poderosos e capazes gabinetes de advogados especialistas em direito bancário são já contratados e/ou avençados pelos bancos existentes) - este é, claramente, um problema de regulação de actividade e de supervisão comportamental.

É sobretudo sobre este último ponto que me quero debruçar.
Durante alguns anos, a SEFIN dispôs de um espaço no Diário de Notícias onde dava voz regular a reclamações dos clientes e investidores financeiros, tendo chegado à denúncia de perto de 120 casos diferentes em que os bancos e outras instituições financeiras (foram raros os casos que envolveram seguradoras) usavam práticas ilegais ou abusivas, muitas vezes estritamente relacionadas com o uso perverso da técnica bancária.
Esta frequência do problema, mais grave na dimensão das consequências que provocava, levou o Banco de Portugal à criação de um departamento de supervisão comportamental na primeira década deste novo século, em flagrante atraso histórico. Esta abertura de horizontes, todavia, não levou o banco central a mudar a sua cultura de base nesta matéria, expressa no entendimento de que os diferendos entre clientes e investidores eram sempre de natureza comercial, que assim deveriam ser dirimidos na esfera judicial. Isto é, as matérias próprias de uma visão reguladora de uma actividade de características cartelizadas e em que existem claras assimetrias de informação, de conhecimento e de poder de mercado entre operadores e clientes são "despachadas" pela entidade teoricamente reguladora para os tribunais.
No fundo e na prática, o regulador não quer, nunca quis, regular as condições de relacionamento comercial entre os poderosos operadores financeiros e os iletrados e desprotegidos clientes financeiros - isto é, nunca existiu verdadeiramente um regulador e uma política de regulação verdadeiramente preocupados com o negócio financeiro, na sua expressão contratual fortemente abusiva,  com a avaliação do necessário equilíbrio das garantias, com a justeza do pricing, com a qualidade e segurança dos novos e complexos produtos financeiros e a sua adequação aos clientes e investidores, com a prática institucionalizada de normas do direito bancário que levaram á ruína de inúmeras famílias, com a conduta e a ética da actividade bancária, etc, etc.
Aparte algumas recomendações emitidas, as correções de maior alcance têm origem comunitária, como é o caso das DMIF's.
E este é o ponto fundamental, que torna necessário um novo regulador, criado de fora para dentro do sistema financeiro, que rompa com a cultura dominante que privilegia os interesses dos bancos e que olha com desdém ou menor relevância para os interesses dos clientes normais, aqueles que, convém sempre salientar, são o verdadeiro músculo do sector financeiro, porque historicamente responsáveis por 70% a 80% dos depósitos do sistema.

Ora, não é neste caminho que vai a proposta de reforma do modelo de supervisão financeira que está em causa.
O modelo português de supervisão financeira, semelhante ao existente em muitos outros países ocidentais, é suportado em três instituições pilares:
- O Instituto de Seguros de Portugal, actuando no mercado dos seguros;
- O Banco de Portugal, que, para além do acompanhamento da evolução económica, financeira e orçamental do país, zela pela solidez do sistema financeiro e supervisiona o "comportamento" dos bancos no que se pode considerar a actividade bancária clássica, i.e., crédito e depósitos simples;
- A CMVM, que olha sobretudo para o ângulo do investimento em produtos financeiros.
O que é proposto é um modelo que remenda, tornando-o mais caro e menos efectivo, o existente,  que retira poderes ao banco central diminuindo a sua capacidade de afirmação junto das instâncias centrais europeias, que fomenta a confusão e a conflitualidade entre as entidades supervisoras futuras e que, sobretudo, esquece completamente um dos problemas fundamentais dos últimos vinte anos de funcionamento do sistema financeiro português, que reside na frequência e na facilidade com que se destruíram poupanças dos clientes financeiros.
O modelo proposto, ao esquecer totalmente o ângulo de visão que olha para os interesses dos consumidores financeiros e reconhece a necessidade de regular efectivamente o negócio bancário e de assegurar e garantir a segurança dos depósitos, passa ao lado de um dos problemas fundamentais das duas últimas décadas.
Para garantir a segurança das poupanças das famílias e assegurar relações equilibradas entre clientes e bancos, que foi um problema persistente da actividade financeira no passado recente, não basta olhar e mostrar preocupação com a solidez do sistema financeiro e das suas instituições, antes é absolutamente essencial regular a actividade financeira no plano do relacionamento comercial entre instituições financeiras e clientes e investidores financeiros.

E, neste plano, o sistema proposto será completamente ineficaz.
Urge romper com o passado, criando de raíz, de fora para dentro do sistema financeiro, um regulador que tenha essa visão.

 

 

A proposta de novo Modelo de Supervisão Financeira apresentada pelo Ministério das Finanças com base no trabalho desenvolvido por um grupo de peritos está submetido a consulta pública até ao dia 20 de Outubro e devia merecer uma atenção generalizada e uma discussão publica muito alargada.

Evidentemente, o tema é árido, é tecnicamente exigente e por isso temo que seja pouco discutido e os pareceres enviados ao Governo, arrisco, contar-se-ão pelos dedos das duas mãos.

E, todavia, o assunto respeita a todos nós e afecta a nossa vida diária. Estou a exagerar? Evidentemente que não, se nos lembrarmos todos quanto o comportamento dos nossos bancos e dos banqueiros seus dirigentes nos afectou a todos, nos anos mais recentes. E, como também devia ser óbvio para todos, vai continuar a afectar se o Governo não deitar mãos ao modo como os bancos e os seus dirigentes são controlados e regulados e não lhes impuser "rédea curta".

 

Os alertas são, aliás, "universais" - basta ler os recentes livros de Stiglitz ou Kenneth Rogoff para se compreender exemplarmente como os bancos prejudicaram e continuam a prejudicar, enquanto as regras não forem mudadas, não só o desenvolvimento das economias e das sociedades mas também - e, porventura, sobretudo - os rendimentos dos depositantes.

Porque é disto que se devia tratar, quando se fala em reformar ou reformular o modelo de supervisão financeira em Portugal.

 

Para ser mais claro:

1. Os bancos afectaram directamente o bolso das famílias ao delapidarem fortunas dos depositantes que canalizaram para aplicações desastrosas - é em primeiro lugar um problema de comportamento dos bancos e, como tal, um problema de "supervisão comportamental" dos bancos, isto é, um problema de regulação da actividade dos bancos.
2. Os bancos afectam igualmente e de forma severa o bolso das famílias quando impõem contratos leoninos, desequilibrados nas suas cláusulas e garantias (em que as figuras do aval e da fiança têm significado a ruína de imensas famílias, apesar e qualquer que seja o nível de reembolso e de ganho financeiro já obtido pelos bancos nas respectivas operações de crédito) com custos excessivos em comissões, sobretudo no crédito à habitação, componente esmagadora do crédito concedido às famílias - é essencialmente um problema de supervisão comportamental e, evidentemente, um problema de regulação da actividade financeira.
3. Ao desenvolverem uma politica de preços que é sobretudo determinada por razões de custos de funcionamento - onde se incluem custos exagerados de estruturas físicas desnecessárias e salários socialmente desproporcionados dos seus dirigentes máximos e intermédios (o primeiro semestre deste ano já evidencia um crescimento mais elevado dos salários das administrações nos bancos portugueses) -  os bancos têm praticado comissões crescentes, muitas das quais abusivas e/ou ilegais, que prejudicam fortemente os interesses dos seus depositantes e clientes - é sobretudo um problema de supervisão comportamental, logo, de regulação de actividade, mas também e ao mesmo tempo, de supervisão prudencial.
4. Ao praticarem políticas restritivas de crédito à actividade económica produtiva e às pequenas e médias empresas e/ou ao canalizarem os recursos dos depositantes e clientes preferencialmente para a aquisição de dívida pública e para emissões de acções e obrigações de grandes empresas, os bancos não estão a contribuir, como era seu dever principal, para o desenvolvimento equilibrado da economia - este é um problema de "supervisão geral do sistema financeiro e dos bancos e do seu enquadramento às políticas orientadoras do governo, em matéria monetária e do crédito".
5. Ao concederem créditos de favor a grandes grupos ou empresários ou em excesso a empresas situadas em lógica de grupo com os seus accionistas ou ainda promovendo operações especulativas com investimentos de risco elevado e incerto (futuros, derivados, swaps, ...) os bancos não cumpriram com a sua dupla obrigação de garantia da segurança dos depósitos e de correcta política de fomento da economia, adulterando totalmente a sua função nobre de intermediação financeira que deveria levar à canalização das poupanças das famílias para o fomento equilibrado do desenvolvimento do país - é sobretudo um problema de supervisão de actividade, que deveria levar as autoridades centrais - leia-se, o Banco de Portugal, a CMVM  e os Governos - a controlar as práticas creditícias dos bancos evitando os problemas que todos conhecemos, mas é também um problema de supervisão prudencial.
6. Muitos mais exemplos poderiam ser acrescentados, mas em resumo e ainda, os erros apontados no modelo de supervisão financeira praticado em Portugal até agora afectam a distribuição de rendimentos e o crescimento futuro do País (o recente livro de Stiglitz, já referido, embora aplicado aos EUA, explica detalhadamente como), prejudicando as classes de depositantes com menos rendimentos e menor literacia financeira e privilegiando os rendimentos dos mais ricos e dos dirigentes superiores e intermédios dos bancos.

Ora, parece evidente para toda a gente, que qualquer reforma do sistema de supervisão financeira do país devia ter em atenção estas realidades. Porque são/foram realidades factuais - quem não se lembra do BPN, do BPP, do BES, do BANIF? E quem esquece as razões determinantes que levaram à passagem de mãos portuguesas para capitais estrangeiros do capital e do domínio do BCP, do BPI e do que resta do BES?

Em todos os casos, as políticas de crédito, as opções de investimento e as políticas salariais privilegiaram os interesses particulares, com a complacência, a tolerância e a omissão de intervenção  atempada das autoridades de supervisão financeira.

Em todos os casos, as políticas de crédito, as políticas de preços e as políticas de canalização de poupanças para produtos especulativos e de risco elevado e não dominado foram praticadas em claro prejuízo dos clientes e dos depositantes, sobretudo dos que dispunham de menor literacia financeira - Onde estiveram as autoridades de supervisão financeira? E como foi possível que o modelo de supervisão financeira existente, em que os clientes e os depositantes tinham confiança absoluta, não tenha controlado as situações e impedido os horrores verificados?  

 

Essas são as questões que o novo modelo de supervisão financeira devia responder, esses são os problemas que ele devia resolver, tais são os horrores que tem de evitar no futuro que sejam repetidos.

Infelizmente, não é isso que o modelo de supervisão financeira promete. Vou procurar explicar porquê num próximo e imediato artigo - mas recomendo, entretanto, a toda a gente que se debrucem sobre a matéria. porque ela afecta a vida diária de todos nós e ... porque certamente ninguém quer que a história recente se repita.

 

 

 

ENTRE O OPTIMISMO IRRITANTE E A ANESTESIA ASFIXIANTE SÃO MUITAS AS DENOMINAÇÕES USADAS PARA CARACTERIZAR A SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL ACTUAL.

O que é inegável é que este Governo desenvolveu políticas que foram bem sucedidas, que romperam com a depressão em que o país estava mergulhado, depressão económica e financeira, de crise de ideias e projectos, de falta de confiança e de baixas expectativas.
De um ambiente depressivo e de uma economia estruturalmente desequilibrada que merecia sem remissão o epíteto de lixo pelas principais agencias de notação internacionais, o país passou a crescer a um ritmo superior ao observado na média comunitária, a reduzir expressivamente o seu défice orçamental, a pagar um juro cada vez mais baixo pela sua dívida externa, a recuperar o investimento e o emprego, a incrementar as exportações e a melhorar com significado o seu saldo externo. Ao mesmo tempo - não estão feitas a contas a que custo para todos os portugueses - a situação do coração e do pulmão da economia, que é o sistema financeiro, vai registando curtas mas consistentes melhoras e a inflação - fantasma que domina a política económica desde há muitos anos - não existe.
Tudo isto justifica, evidentemente que justifica, o optimismo do Governo e do Primeiro Ministro, um optimismo irritantemente agradável e que nos faz sorrir de positivas esperanças ... finalmente, ao fim de uma década de expectativas desesperantes.

Mas ... há sempre um mas, há sempre vozes a clamar prudência, a alertar para um optimismo que anestesia e que não deixa ver os problemas.
Evidentemente, dois anos de inversão de políticas e de retoma consistente - resta ver se a "rate" crescente dessa trajectória de crescimento que se vem observando e foi de novo enfatizada pelos analistas em relação aos dados de Maio último, é fruto de sazonalidade ou é consistentemente real - não são suficientes para resolver problemas estruturais de ... décadas.
Importa reconhecer que o país viveu, entre 2007/2008 e 2015, uma situação dramaticamente feroz, quase equivalente a uma situação de guerra, nas consequências que teve no tecido empresarial, no emprego, na distribuição de rendimentos e no bem estar das famílias, Alguns sectores económicos foram quase destruídos, o sistema financeiro teve de ser salvo com ajuda externa e  do Estado (isto é, de todos nós) e regiões do país houve que se transformaram em desertos económicos e sociais (balanço que devia ser feito e originar programas específicos de revitalização económica e social).  
Desde logo, o crescimento que se está a verificar ainda não permitiu repor níveis de produção, de emprego e de capacidade produtiva disponível equivalentes aos verificados antes de 2008.
O que é natural. Mas é magnífico o percurso actual do país, em termos macroeconómicos.

Mas, há problemas estruturais que ..., parece que deixaram de existir, tão pouco ou nada se fala neles. E isso é o primeiro passo para que nada se faça para os resolver. Hoje, quero referir-me a dois deles.

Em primeiro lugar, o insustentável peso do Estado na economia e a ausência de verdadeiras reformas do Estado (da administração pública) e do modo como gasta o dinheiro dos portugueses (o orçamento do Estado). A alusão a uma certa "anestesia colectiva" resulta do êxtase com que se realçam os bons resultados orçamentais, expressos numa redução muito significativa do défice orçamental em percentagem do PIB, enfatizando-se que se foi para além dos objectivos fixados. Excelente? evidentemente, isso é excelente ... o problema é que a exigência normal, a exigência que todos os portugueses deviam fazer era que não existisse défice algum. Com clareza, o que os portugueses deviam exigir era que os Governos, todos e este incluído, gerissem com parcimónia e eficiência os negócios do país, isto é, dos portugueses e apresentassem lucros orçamentais no final do ano ou, no mínimo, contas saldadas, isto é, não apresentassem défice algum.  A anestesia faz com que nos pareça razoável - uma trajectória de redução do défice orçamental - o que não devia ser aceitável - a existência de défice. De caminho, um agravamento da dívida pública que se tenta negar - ou, para evitar polémicas, a não existência de uma trajectória clara de significativa redução da dívida e do seu peso no PIB, em que estamos em patamares de record na Europa.
E este - como todos os anteriores Governos - fogem do tema como se tivesse lepra. Mas a reforma do Estado (aí incluída a do Orçamento) é a mãe de todas as reformas (procurei, noutro artigo anterior, explicar porquê) e sem esse passo o país dificilmente conseguirá um caminho de crescimento sustentável a médio/longo prazo.
Por isso, a sua exigência devia ser um desígnio nacional em vez ... de uma omissão anestesiante.

Em segundo lugar, Portugal tem uma problema sério de "distribuição de rendimentos". Um problema que tem o peso estrutural de vir a ser agravado progressivamente desde os anos 80 do século passado, e que se agravou em 2016 - o gráfico seguinte ilustra esta afirmação.
O realce aos indiscutíveis sucessos do governo, todavia, omitiu este facto de que a distribuição de rendimentos de novo evoluiu  em 205/2016 em prejuízo de quem dele mais convinha e necessita de beneficiar - o trabalho, os trabalhadores.
Consequência óbvia desta fraqueza estrutural da nossa economia e do nosso país é a quase insignificante capacidade do país gerar poupança - neste plano importa recordar e acentuar que historicamente os depósitos dos particulares representam 70% a 80% do total de depósitos do sistema financeiro, o que torna evidente a ilação a tirar.  

Causa também óbvia - entre outras, há que o referir - desse problema é a elevada carga fiscal - directa e endireita - a que é submetido o "factor trabalho", em termos absolutos e em relação com o nível de bem estar e de poder de compra, em comparação com outros países, em particular com a vizinha Espanha (um estudo interessante, poderia ser o de procurar determinar com rigor os impactos na actividade económica do país provocados pelas diferenças de preços e de impostos entre os dois países). Também aqui a ilação a tirar é óbvia, em particular na ligação com o primeiro problema que referi. Dito de outro modo, o Estado, enquanto mau gestor, necessitando de uma carga fiscal elevada , mas necessária para cobrir os seus excessos de despesa orçamental, acaba por pôr em causa não só os rendimentos e o bem estar actual de 80% dos trabalhadores, mas também o desenvolvimento e o crescimento futuro do país.

Optimismo, sim, justifica-se, é merecido, o País precisa dele, tanto quanto se reconhece como determinante no desenvolvimento e crescimento de um país a existência de confiança e de expectativas positivas nos agentes económicos e nas famílias.
Mas - para próprio bem do Governo e, mais importante, do País - convém não anestesiar os portugueses com a omissão dos problemas estruturais, que exigem políticas - e políticos - competentes e necessitam da participação e do contributo de todas as "classes"  de portugueses.



A PERDA DE CONTROLO E DE PODER DE DECISÃO DE CAPITAIS PORTUGUESES NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

é também um problema de soberania, para além de poder ser um factor influente na definição das melhores condições de competitividade e de desenvolvimento futuro do país, numa economia cada vez mais global.

 

Evidentemente, "não se pode ter sol na eira e chuva no nabal" ... e não é possível rejeitar os benefícios duma crescente exposição externa do país - em especial em relação a Espanha, de quem somos cada vez mais uma província económica - e, ao mesmo tempo, evitar os riscos que lhe estão associados, em particular os da alienação de importantes centros de decisão nacionais.

Mas é preocupante reconhecer que em alguns dos sectores ou mercados estratégicos numa perspectiva nacional, mais globalizados e/ou mais expostos ao exterior - energia, telecomunicações, banca, sectores exigentes em investimento, em gestão e em inovação tecnológica - temos vindo a perder o domínio nacional, transferindo a capacidade de decisão para investidores, isto é, para interesses económicos e financeiros de outros países.

 

Não quero, porque sobejamente expostos, elencar as razões para tal.

Quero, antes e em particular, expor a evolução recente do sistema bancário nacional e a sua situação actual, evidenciando o peso dessa transferência de capitais e de poderes de decisão. Os gráficos seguintes traduzem de forma clara o que foi essa passagem de "soberania" para investidores externos.
A designada reestruturação e consolidação do sistema financeiro português e dos seus principais bancos (refiro-me à CGD, BCP, Santander Totta, BES/Novo Banco, BPI, Montepio e Banif e conto, para efeitos deste balanço, com a CGD e com o Montepio como os únicos verdadeiramente controlados  por centros de decisão nacional a partir de 2016) fez-se à custa da transferência, para centros de decisão externos ao país, da maior parte da poupança captada (em especial às famílias e em menor percentagem às empresas) e do crédito concedido (em montantes mais idênticos às empresas e às famílias). 

 

 

 

 

 

Esta passagem de controlo da maior parte dos volumes quer das poupanças captadas às famílias e às empresas quer dos créditos concedidos é agravada pelas características das distintas trajectórias de evolução dos respectivos bancos que integram um e outro grupo aqui considerados.

 

Compare-se para esse efeito a evolução de alguns dos indicadores dos bancos com maior peso no sector e dentro de cada um desses grupos:

 

- Hoje controlados por capitais nacionais:

 . Caso da CGD: a trajectória de evolução do banco público e ainda o maior do sistema é negativa, qualquer que seja o ângulo de análise, reflectindo a queda do negócio bancário e da sua rentabilidade, uma gestão deficiente e sem estabilidade, comercialmente pouco agressiva e demasiado sujeita às pressões políticas, e a dificuldade do acionista Estado mobilizar atempadamente os recursos necessários à sua capitalização, pressionado com tem estado pela necessidade de fazer face às suas próprias necessidades de tesouraria, resultantes de uma dívida crescente e de défices orçamentais anuais elevados.

    Desde 2010/2011 e até 2016, a CGD perdeu cerca de 11 mil milhões de depósitos e cerca de 23 mil milhões de créditos a clientes e o seu produto bancário no final desse período caiu para um terço do valor verificado nos anos iniciais. Nesse período, a CGD acumulou perto de 3,6 mil milhões de euros de prejuízos (é necessário recuar a 2009 para encontrar o último exercício de exploração positivo) e o volume de capitais próprios caiu de 7,8 mil milhões de euros em 2010 para 3,9 mil milhões em 2016.

    A produtividade por trabalhador em 2016, medida pelo rácio produto bancário por trabalhador é menos de metade da verificada no BCP e 70% da observada no Santander, com a agravante de revelar uma trajectória decrescente, ao contrário do verificado naqueles seus concorrentes.

Isto dá bem nota do tremendo desafio que a CGD e o seu accionista Estado enfrentam e de quanto urge racionalizar as suas condições de exploração, melhorar a sua cultura de gestão e a sua agressividade comercial, impor politicas e práticas criteriosas de avaliação de crédito e dotar o seu balanço dos equilíbrios adequados a uma estratégia de crescimento.

 

 

 

 

  Pelo contrário, como se pode ver nos gráficos seguintes, os seus actuais concorrentes mais directos, BCP e Santander, ambos com grande ou total dependência de investidores não nacionais, mostraram trajectórias mais positivas e/ou recuperaram mais cedo da crise que afectou todo o sector.

A CGD foi mesmo, nos indicadores referidos e de entre os maiores bancos operando em Portugal, o banco com pior performance ao longo desta crise iniciada em 2008/2009, enquanto o Santander Totta não teve um único exercício com resultados negativos ao longo do período.

 

 

 

 

 

    . No caso da Caixa Económica do Montepio Geral, actualmente o outro único banco exclusivamente com capitais portugueses e com uma quota de mercado da ordem dos 5% - 7%, a evolução é marcadamente negativa só a partir de 2013, mas numa proporção preocupante face ao contexto e à natureza accionista do banco e tendo em conta os níveis de capitais próprios e a dimensão do seu negócio. 

     Embora tenha perdido no quadriénio 2013-2016 "apenas" cerca de 10% quer nos volumes de depósitos quer de créditos, os juros recebidos e os juros pagos registaram quedas no intervalo 40% - 50%, levando a margem financeira a registar uma redução da ordem dos 30%. Este facto, aliado ao baixo nível de produto bancário por trabalhador, não permitiu acomodar a existência de imparidades com algum grau de desproporcionalidade, originando prejuízos acumulados nesse período superiores a 815 milhões de euros, que contrastam com um somatório de lucros de 176 milhões de euros no quinquénio anterior 2008-2012 e comparam com volumes de capitais próprios que vêm sendo reduzidos de 1,6 mil milhões de euros em 2012/2013 pata 1,3 mil milhões em 2015/2016.

 





 

 

Os dois únicos bancos de capital e controlo exclusivamente nacionais pesam hoje menos de 40% dos depósitos do sistema e pouco mais de 30% do crédito global concedido., contra percentagens que em ambos os casos se situavam no intervalo 86% - 90% há uma década atrás. 

Não é esta uma realidade preocupante?

E, como já se foi vendo, os bancos portugueses estão em trajectória decrescente enquanto os principais concorrentes registam saídas mais rápidas da crise e/ou não sofreram tanto as suas consequências negativas. 

No caso do Santander Totta, a evolução foi mesmo positiva e o banco foi capaz de reforçar a sua posição comparativa no mercado, não só "organicamente" mas também pela aquisição a baixíssimo custo da carteira de negócios de outro banco.



 

 

 

 

 

 

 

Os exemplos do BES/NOVO BANCO e do BPI reflectem naturalmente, embora com percursos diferentes, a prolongada crise depressiva dos últimos anos.

No caso do BPI, temos um dos bancos com mais baixa produtividade do sistema, medida pelo indicador produto bancário por trabalhador, mas com um percurso seguro traduzido na estabilidade da sua carteira de negócios e numa estabilidade das condições de exploração, que lhe permitiram, entre 2010 e 2016, acumular cerca de 600 milhões de euros de lucros e aumentar os capitais próprios em quase mil milhões de euros.

No BES/NOVO BANCO, está para se fazer a história rigorosa do que aconteceu. Mas deixo a sugestão de quem se interesse por estes temas começar por comparar as evoluções ao longo deste período do BES/NOVO BANCO e da CGD e de avaliar o que aconteceu a um e a outro.

 

 

 

 

 

Uma nota final, antes da conclusão, para realçar as diferentes realidades produtivas de cada banco, evidenciando as fraquezas dos bancos hoje em dia exclusivamente nacionais por comparação com a estabilidade ou crescimento das produtividades nos bancos controlados por interesses económicos de outros países. 

 

 

 Em síntese:

- Portugal perdeu, na última década e com a prolongada crise económica e financeira, o controlo do sector e do mercado financeiro nacional - se em 2005 os capitais portugueses controlavam entre 80% a 90% dos depósitos e do crédito, hoje em dia essas percentagens estão no intervalo 30% - 40%;

- os bancos hoje em dia controlados por capitais "estrangeiros" apresentam balanços mais equilibrados, produtividades superiores e melhores performances comerciais, expressas em maior estabilidade das suas carteiras de negócio e das suas condições de exploração;

- ao contrário, os bancos "nacionais" revelam trajectórias negativas e com agravamentos significativos nos últimos anos (a CGD foi o banco do sistema com pior performance entre todos os analisados)  tornando mais difícil competir com os seus concorrentes, melhor preparados para enfrentar os desafios já hoje presentes, neste virar de página da recessão que é cada vez mais visível.

 

 

 

A novela do NOVO BANCO merecia outro tratamento informativo, porventura sob a forma de uma telenovela televisiva diária ... existe material suficiente para uma abordagem desse tipo ... mas falta informação detalhada verdadeiramente interessante.

As perguntas que talvez assaltem muita gente têm a ver com a dificuldade de vender o NOVO BANCO ... então a actividade bancária não é um bom negócio? Não existe nenhum banco interessado em comprar o terceiro maior banco do país e com larga implantação no universo das pequenas e médias empresas, depois de, durante anos, termos ouvido insistentemente dizer que a fusão e a concentração de bancos era um caminho inevitável e essencial para a afirmação de operadores financeiros com escala competitiva? Será que o NOVO BANCO está assim tão mal e, portanto, a sua aquisição não interessa a ninguém ... a menos que o Estado esteja disposto a cobrir com garantias o risco associado à sua aquisição ou que dispense garantias e abdique quase totalmente do que já investiu na sua sobrevivência até agora ou, ainda e mesmo, que pague por cima? 

Bem, a verdade é que, como já tive oportunidade de referir em artigo anterior, a actividade bancária não é, actualmente, .... um bom negócio - para isso, contribuem: 

1. a prolongada crise que tem demolido os dois pilares de base da indústria financeira, quer a capacidade de poupança que gera os depósitos, quer o investimento e o crescimento da actividade económica que provocam o incremento do crédito,
2. as políticas de austeridade e controlo da inflação que levaram à redução das taxas de juro para os níveis mais baixos das últimas décadas e durante um ciclo muito prolongado,
3. o estreitamento das margens financeiras da actividade,
4. a existência de estruturas empresariais bancárias demasiado caras para a realidade económica actual, fruto da aposta cega dos gestores bancários que, esquecidos da teoria dos ciclos historicamente comprovada, embarcaram em estratégias de crescimento e de financiamento da actividade perigosamente letais, como agora se confirma, agravada com a dificuldade em vencer a rigidez das estruturas criadas e em as adequar a tempo ao ritmo recessivo da actividade;
5. as políticas remuneratórias dos gestores e dos accionistas no passado, mais preocupados em distribuir dividendos do que em capitalizar os seus bancos e de os preparar para ciclos menos favoráveis.

O NOVO BANCO é um espelho de tudo isso, com a agravante de ter continuado com políticas de expansão estrutural já após 2008 e o início da crise financeira mundial, como se pode observar pelos números seguintes:

                                                          2005       2007       2008      2010      2011       2015       2016

       Nº de Trabalhadores                      ..         7051        7276      7762      7992      7311       6325

       Nº de Balcões                              639        757           803       828        801         635         606.

Nos cinco anos entre 2006 e 2010, o BES distribuiu aos seus accionistas, acumuladamente, cerca 1025 milhões de euros de dividendos, que muito ajudariam a atenuar o ciclo de prejuízos se tivessem sido levados, total ou parcialmente, a reforçar os capitais próprios do banco.

Mas quanto vale hoje em dia o banco herdado do BES? Evidentemente, sem se conhecer com rigor a qualidade e o risco dos seus activos e dos seus passivos, é difícil - mas, atente-se aos números publicados nos respectivos relatórios de contas:

•  a actividade em 2015/2016 regressou a níveis próximos dos verificados em 2005, mas refletindo uma queda superior a 30% no Activo Total e no Crédito a Clientes, em relação ao pico de 2008-2010;
• os Proveitos resultantes de juros recebidos sofrem uma queda brutal, em resultado das baixas taxas de juro e do incumprimento associado ao "crédito malparado", significando em 2015/2016 menos de 40% dos níveis atingidos em 2008-2010;
• regressando em 2015/2016 a patamares de actividade próximos dos verificados dez anos antes, em 2005, o BES/NOVO BANCO perde quase 900 milhões de euros de proveitos, dos quais cerca de 600 milhões de euros em juros recebidos, o que dá bem ideia da queda da rentabilidade da actividade creditícia, fruto da referida redução das taxas de juro e da prolongada crise que provocou o encerramento de dezenas de milhares de empresas;

• a actividade do BES/NOVO BANCO foi ainda e também fortemente afectada pela queda da sua imagem de banco credível e fiável, num processo de destruição do banco existente  - e que praticamente baniu da estrutura produtiva e social do país um dos seus grupos familiares mais antigos e poderosos, internacionalizado  e com grande influência na produção nacional e no emprego - com consequências bem visíveis na redução dos depósitos e aplicações de clientes e da procura de operações de crédito; 
• a degradação das condições de exercício da actividade do BES/NOVO BANCO - resultante em primeiro lugar da má gestão, de que são exemplos mais evidentes a política de crédito excessiva (nos anos 2009-2011, o rácio crédito/depósitos andou no intervalo 170% / 180%) e pouco rigorosa (com excesso de exposição a empresas do grupo e avaliação no geral pouco criteriosa) e a crescente canalização de recursos dos clientes para aplicações de risco elevado e duvidosa segurança, em segundo lugar do prolongado ciclo económico depressivo que dinamitou o universo empresarial das pequenas e médias empresas onde o BES tinha forte expressão, em terceiro lugar das próprias políticas de austeridade e de acentuado cariz monetarista que, pondo o controlo da inflação como critério fundamental, trouxeram as taxas de juro para os níveis mais baixos dos últimos três séculos, reduzindo com isso drasticamente as condições do negócio bancário - tudo expresso na queda da rentabilidade do banco, como se demonstra adiante;
• no caso do BES / NOVO BANCO e em grande parte em consequência da influência conjunta e simultânea desses factores, a rentabilidade do banco acusa uma tendência imparável de queda nos últimos anos, que será difícil reverter por completo nos anos mais imediatos - tal só seria possível em condições excepcionais e de difícil ocorrência: se o banco fosse fortemente capitalizado, se o investimento recuperasse e o banco voltasse a ter uma imagem e uma posição preponderantes no mercado, se as taxas de juro no crédito subissem entre 2 a 3 pontos percentuais, se as condições da economia permitissem, ao mesmo tempo, melhorar o risco associado ao crédito actual e recuperar parte importante do crédito vencido, se fosse possível manter uma trajectória de redução dos custos de estrutura operacional, se ..., se ...;

• de facto, à realidade descrita soma-se a impossibilidade de adequar internamente e em tempo a evolução dos custos operativos à queda de actividade e à degradação das condições de exercício de actividade, o que conduziu ao agravamento da rentabilidade do banco, expressa nos indicadores contantes do quadro seguinte:

Temos, em resumo, um banco à venda que regista queda de produtividade e de rentabilidade, que evidencia uma trajectória de queda de activos e de degradação de imagem, que acumula prejuízos significativos nos últimos anos, perdeu a sua estrutura accionista dominante e acusa fortes carências de capitalização (parcialmente compensadas durante este tempo à custa da intervenção estatal) e que não beneficia de uma conjuntura favorável e potenciadora de condições de exploração favoráveis.

Que se pode esperar? Evidentemente, só se podem esperar dificuldades de todo o tipo. Dificuldades em encontrar compradores do "ramo", num momento em que o negócio bancário é menos interessante, o que por outro lado aumenta o risco de aparecimento de ofertas menos interessantes. Dificuldades em obter um bom preço, o que pode comprometer a recuperação do esforço financeiro já realizado pelo Estado, leia-se, pelos contribuintes. Dificuldades, na realidade, impossibilidade de encontrar uma boa oferta no pior momento que se podia escolher para alienar o banco, não só pelo quadro externo envolvente, mas também pela actuais más condições de exploração internas do banco.  Dificuldades ainda porque o Estado está pressionado para vender e mostra ter pressa de o fazer, o que só debilita a sua capacidade negocial.    

Por isso, não surpreende que não existam fortes candidatos à compra e que o principal concorrente não ofereça  boas garantias de desenvolvimento do banco a médio e longo prazo e, porque é disso que se trata,  queira ser pago ainda por cima.

Difícil decisão - mas certamente vender mal ou pagar para vender é que é seguramente a pior das escolhas. E também, com evidência, a que menos interessa ao sistema financeiro português.

Novo aumento dos preços dos transportes urbanos foi anunciado recentemente pelo Governo ... mas isso é uma boa política, face ao que tem sido a evolução histórica desse mercado e dos respectivos operadores empresariais ... ?

Porque razão se aumentam as tarifas dos transportes urbanos num ciclo de perca progressiva de rendimento das famílias? Pela necessidade de aumentar as receitas dos operadores de transportes? Porque é o nível das tarifas dos transportes urbanos que justifica e contribui para os permanentes défices das empresas públicas de transportes urbanos? É a política de "pricing", com a anunciada subida dos preços, que permite atenuar significativamente ou alterar as condições  de exploração estruturalmente deficitárias dessas empresas? O preço dos transportes urbanos, tomando como exemplo a cidade de Lisboa, é comparativamente baixo para justificar o seu aumento?

Para se responder a estas perguntas, é útil olhar para a história dos últimos 40 anos e a) compreender o que tem sido a evolução da procura dos transportes urbanos em Lisboa, b) analisar a política de financiamento deste sector e c) avaliar as políticas de gestão dessas empresas, a partir de indicadores muito simples.

Em primeiro lugar, veja-se como evoluiu a procura dos transportes urbanos de Lisboa nos 40 anos entre 1975 e 2015, centrando a análise na CARRIS e no METRO:

• Um crescimento notável entre 1975 (335 milhões de passageiros em conjunto, dos quais 249 milhões na CARRIS e 86 no METRO) e os finais de 1990 com um pico em 1987 (com 648 milhões de passageiros, 508 milhões na CARRIS e 140 milhões no METRO) fruto de um conjunto de políticas e medidas simultâneas e articuladas ao nível da cidade (corredores bus) e da empresa - política de "pricing" inovadora, com a criação de passes sociais, investimento na expansão e modernização da frota e criação de uma cultura favorável de empresa, com expressão no aumento da qualidade de serviço e da produtividade;
• Desde os finais dos anos 90, a procura decaiu de forma extraordinária, fruto da incapacidade de definir políticas, ao nível da cidade e da empresa, que contrariassem a evolução desfavorável do enquadramento externo da actividade dos transportes urbanos;
• Em consequência, juntas, as duas empresas transportaram em 2015 menos 50 milhões de passageiros do que em 1975 e perderam mais de 300 milhões de passageiros/ano nos 30 anos entre os finais da década de 80 e os dias de hoje.
• Os elevadíssimos investimentos na expansão do Metro, com a eliminação do famoso e perverso Y e a criação de linhas independentes, com as extensões a Odivelas e à Expo e com as conexões às estações de comboios ou multimodais, como é o caso do Cais do Sodré, têm a expressão de 140 milhões de passageiros transportados nos anos mais recentes de 2014 e 2015, que é exactamente o mesmo número de ... 1987, antes darealização de todos esses investimentos;
• A CARRIS transporta hoje em dia (2015) menos 104 milhões de passageiros por ano do que em 1975 e menos 363 milhões do que em 1987. 

Que fazer perante isto? Sem dúvida e desde logo que a "chamada" da gestão das empresas para a esfera do município de Lisboa é um passo importantíssimo, pelo que ele permite de articulação entre as políticas de gestão da cidade e as políticas da empresa dirigidas ao fomento do uso dos transportes públicos urbanos..

Mas importa agora que as autoridades municipais não percam a oportunidade e promovam políticas e medidas efectivas de controlo da circulação automóvel privada - como também o impõem os índices muito elevados de poluição atmosférica e sonora em especial nas zonas mais "centrais e frequentadas" da cidade.
Ao mesmo tempo que se deve definir uma nova rede de carreiras, articulada com a rede actual do METRO e  distinguindo e contemplando as necessidades de âmbito mais "local" (algumas juntas de freguesia estão indicando este caminho, na compreensão das necessidades das suas populações) das deslocações mais distantes.
Sem este tipo de políticas, não será possível esperar qualquer progresso consistente na utilização dos transportes urbanos e a recuperação parcial da procura perdida desde os finais dos anos 80. Se isso não suceder, aliás, não terá havido qualquer justificação para a desejada "recuperação" da capacidade de comandar a gestão dos operadores de transportes urbanos, particularmente da CARRIS.

Como igualmente se impõe que (em especial) a CARRIS promova uma política contrária à de redução da oferta, que foi característica da última década, aumentando a frota (que reduziu 15% apenas em 4 anos entre 2011 e 2015) e as carreiras e investindo fortemente na frequência e na qualidade de serviço.

Ora, aumentar o preço dos transportes urbanos não é contribuir para uma evolução negativa dos transportes urbanos, levando as pessoas a manter, sob a influência deste "critério" do preço, as suas preferências pelo uso e pela "comodidade e eficácia" do transporte individual?
Neste aspecto específico, convém, aliás, comparar os custos do transporte individual com o preço dos transportes urbanos, para tentar compreender as opções crescentes pelo uso de viatura própria nas deslocações casa-emprego:

	Família de 2 Pessoas						Família de 3 Pessoas (c/ 1 estudante)
	Custo Uso Viatura individual - em Euros					Custo Passes Sociais	Custo Uso Viatura individual					Custo Passes Sociais
	KM	Litros / 100 Km	Combustível	Estaciona- mento	Custo Total		KM	Litros / 100 Km	Combustível	Estaciona- mento	Custo Total
Deslocações Internas em Lisboa - mês	420	6 l	30	60	90	80	400	6 l	30	60	90	120
Deslocações Montijo-Lisboa - mês	1400	6 l	100	60	160	99	1400	6 l	100	60	160	124
Deslocações Barreiro-Lisboa - mês	1400	6 l	100	60	160	112	1400	6 l	100	60	160	140
Deslocação e Bilhete ocasionais	20	1,5 l	2	2	4	5,8	20	1,5 l	2	2	4	8,7

No caso da CARRIS, em que mais de 60% % da procura está concentrada nas deslocações internas da cidade e nas viagens ocasionais, segmentos de mercado em que a empresa não é competitiva ou tem mesmo preço mais caro quando comparado com o custo do uso de viatura própria, percebe-se o impacto negativo que pode resultar do aumento tarifário proposto.

É verdadeiramente um tiro no pé!

Mas porquê então esta persistente política de aumento das tarifas nos transportes urbanos? A minha explicação é que talvez exista um hábito de análise muito enraizado e perverso, que é o de considerar as "indemnizações compensatórias" como uma prática de possível cobertura de tudo o que possa ser défice, perdendo-se a racionalidade de uma gestão de verdadeira "performance", como se as indemnizações compensatórias fossem o verdadeiro objectivo da gestão ... e, se elas não cobrem os défices, a culpa é do Governo que não dota as empresas do capital suficiente nem as compensa na medida das quebras de receita resultantes das políticas tarifárias de interesse social que impõe.

Ora, este é um ponto que suscita uma análise de longo prazo que conduz a conclusões muito interessantes, como se pode constatar dos gráficos seguintes:

• desde logo, a observação de que no caso do METRO a evolução acumulada das tarifas entre 1975 e 2013 foi superior à verificada no índice de preços do consumidor, com um desvio positivo de 6,35 pontos percentuais ; no caso da CARRIS, esse desvio é negativo atingindo menos 10,82 pontos percentuais, o que não constitui um factor de gravidade capaz de explicar os sucessivos défices estruturais;

• que as indemnizações compensatórias - que atingem acumuladamente entre 1975 e 2015 na CARRIS  e no METRO, respectivamente, 1 120 e 500 milhões de euros - mais do que compensam as quebras de receita provocadas pelas eventuais imposições de "tarifas sociais".

O que pretendo demonstrar é que há uma total perversidade na estratégia de longo prazo de desenvolvimento e condução das empresas de transporte urbano ( a extensão da análise à Transtejo permitiria a mesma conclusão):

- sempre foi dado privilégio à paz social e à natureza pública das empresas em detrimento das exigências de eficiência, à custa de um excessivo esforço financeiro do Estado, (i.e., dos contribuintes, com uma implícita transferência de rendimentos da população do resto da país para financiar os transportes das metrópoles de Lisboa e Porto);

-  nunca se exigiu a estas empresas um controlo do crescimento dos custos operacionais em evolução comparada com os proveitos operacionais - divergência que assume particular relevo no caso do METRO; é dificilmente compreensível, quando se compara com outras empresas de outros sectores, que os "encargos totais" com pessoal e a "massa salarial" atinjam respectivamenete, por trabalhador e em 2015, 47 mil euros e 32 mil euros no METRO  e 27,7 mil euros e 18,4 mil euros na CARRIS;

 

 

 

- em especial desde os finais dos anos 90 do século passado, foi dada preferência à redução de custos em detrimento da qualidade e frequência do serviço, como o demonstra a forte quebra do investimento desde então.

 

 

 

 

 

Em síntese, o que procuro demonstrar é que a estratégia e as políticas de desenvolvimento e gestão dos transportes urbanos ao longo dos últimos 40 anos enfermam de um conjunto de erros e perversidades que justificam uma reflexão profunda e uma clara mudança de opções e de rumo.

Agora que o Estado aceita suportar os custos da dívida excessiva (em particular do METRO, cuja expansão - sem grande reflexo na procura, como se viu - foi em grande parte suportada por recurso ao crédito) de ambas as empresas e passar a administração da(s) empresas para a esfera municipal, importa não perder esta oportunidade de actuar positivamente sobre os factores que podem potenciar a procura de ambas as empresas, sendo certo que esses factores estão absolutamente associados à gestão da cidade e da sua mobilidade. Às empresas, restará adequar a oferta e melhorar a qualidade do serviço prestado - o que não é pouco, sobretudo face à forte quebra do investimento nos últimos anos. Mas, o mais decisivo, cabe à Câmara de Lisboa.

Uma nota final para regressar ao tema de partida - o aumento de 1,5% do preço dos transportes urbanos em 2017 - e justificar a sua insensatez.

- desde logo, porque o aumento dos Proveitos daí esperado tem um impacto sem significado nas contas de exploração de ambas as empresas - no máximo, um incremento não superior a 1,3 milhões de euros em cada uma - recorde-se os resultados das duas empresas em 2015 (em milhões de euros):

                    EBITDA   AMORT.   RES. OPERACIONAIS   JUROS   RES. LÍQ.       CASH FLOW
CARRIS         2,2              10,2                    (7,9)                      13,9           (21,5)                (15,3)          
METRO       10,5              24,4                    (13,6)                    51,5            (65,1)                (41)
 

 - também, como já se referiu, face à equação que compara desfavoravelmente os custos do transporte urbano com os associados ao transporte individual.

Pelo contrário, as autoridades de tutela devem decidir o contrário, isto é, ter a coragem de decidir pelo abaixamento do preço dos transportes urbanos e apostar no incremento da procura - uma simples simulação que conjugue a redução desses preços em 10% com incrementos da procura de 10%, 15% ou 20%  induz impactos nos Proveitos em cada uma das empresas de, respectivamente, menos 900 mil euros, mais 3,2 milhões de euros e mais 7,4 milhões de euros. Ainda assim, mesmo supondo que o serviço da dívida seja "tratado à parte", insuficientes para permitir resultados operacionais positivos.

Mas, para inverter as políticas perversas do passado e para potenciar a prazo transportes públicos urbanos sustentáveis, o único caminho a seguir parece ser:

• apostar, através de políticas de redução do uso automóvel na cidade  e do investimento nas redes e na frequência e na qualidade de serviço, no incremento da procura dos transportes urbanos;
• reduzir os respectivos preços.