sábado, 17 de junho de 2017

ENTRE O OPTIMISMO IRRITANTE E A ANESTESIA ASFIXIANTE SÃO MUITAS AS DENOMINAÇÕES USADAS PARA CARACTERIZAR A SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL ACTUAL.
O que é inegável é que este Governo desenvolveu políticas que foram bem sucedidas, que romperam com a depressão em que o país estava mergulhado, depressão económica e financeira, de crise de ideias e projectos, de falta de confiança e de baixas expectativas.
De um ambiente depressivo e de uma economia estruturalmente desequilibrada que merecia sem remissão o epíteto de lixo pelas principais agencias de notação internacionais, o país passou a crescer a um ritmo superior ao observado na média comunitária, a reduzir expressivamente o seu défice orçamental, a pagar um juro cada vez mais baixo pela sua dívida externa, a recuperar o investimento e o emprego, a incrementar as exportações e a melhorar com significado o seu saldo externo. Ao mesmo tempo - não estão feitas a contas a que custo para todos os portugueses - a situação do coração e do pulmão da economia, que é o sistema financeiro, vai registando curtas mas consistentes melhoras e a inflação - fantasma que domina a política económica desde há muitos anos - não existe.
Tudo isto justifica, evidentemente que justifica, o optimismo do Governo e do Primeiro Ministro, um optimismo irritantemente agradável e que nos faz sorrir de positivas esperanças ... finalmente, ao fim de uma década de expectativas desesperantes.

Mas ... há sempre um mas, há sempre vozes a clamar prudência, a alertar para um optimismo que anestesia e que não deixa ver os problemas.
Evidentemente, dois anos de inversão de políticas e de retoma consistente - resta ver se a "rate" crescente dessa trajectória de crescimento que se vem observando e foi de novo enfatizada pelos analistas em relação aos dados de Maio último, é fruto de sazonalidade ou é consistentemente real - não são suficientes para resolver problemas estruturais de ... décadas.
Importa reconhecer que o país viveu, entre 2007/2008 e 2015, uma situação dramaticamente feroz, quase equivalente a uma situação de guerra, nas consequências que teve no tecido empresarial, no emprego, na distribuição de rendimentos e no bem estar das famílias, Alguns sectores económicos foram quase destruídos, o sistema financeiro teve de ser salvo com ajuda externa e  do Estado (isto é, de todos nós) e regiões do país houve que se transformaram em desertos económicos e sociais (balanço que devia ser feito e originar programas específicos de revitalização económica e social).  
Desde logo, o crescimento que se está a verificar ainda não permitiu repor níveis de produção, de emprego e de capacidade produtiva disponível equivalentes aos verificados antes de 2008.
O que é natural. Mas é magnífico o percurso actual do país, em termos macroeconómicos.

Mas, há problemas estruturais que ..., parece que deixaram de existir, tão pouco ou nada se fala neles. E isso é o primeiro passo para que nada se faça para os resolver. Hoje, quero referir-me a dois deles.

Em primeiro lugar, o insustentável peso do Estado na economia e a ausência de verdadeiras reformas do Estado (da administração pública) e do modo como gasta o dinheiro dos portugueses (o orçamento do Estado). A alusão a uma certa "anestesia colectiva" resulta do êxtase com que se realçam os bons resultados orçamentais, expressos numa redução muito significativa do défice orçamental em percentagem do PIB, enfatizando-se que se foi para além dos objectivos fixados. Excelente? evidentemente, isso é excelente ... o problema é que a exigência normal, a exigência que todos os portugueses deviam fazer era que não existisse défice algum. Com clareza, o que os portugueses deviam exigir era que os Governos, todos e este incluído, gerissem com parcimónia e eficiência os negócios do país, isto é, dos portugueses e apresentassem lucros orçamentais no final do ano ou, no mínimo, contas saldadas, isto é, não apresentassem défice algum.  A anestesia faz com que nos pareça razoável - uma trajectória de redução do défice orçamental - o que não devia ser aceitável - a existência de défice. De caminho, um agravamento da dívida pública que se tenta negar - ou, para evitar polémicas, a não existência de uma trajectória clara de significativa redução da dívida e do seu peso no PIB, em que estamos em patamares de record na Europa.
E este - como todos os anteriores Governos - fogem do tema como se tivesse lepra. Mas a reforma do Estado (aí incluída a do Orçamento) é a mãe de todas as reformas (procurei, noutro artigo anterior, explicar porquê) e sem esse passo o país dificilmente conseguirá um caminho de crescimento sustentável a médio/longo prazo.
Por isso, a sua exigência devia ser um desígnio nacional em vez ... de uma omissão anestesiante.
Em segundo lugar, Portugal tem uma problema sério de "distribuição de rendimentos". Um problema que tem o peso estrutural de vir a ser agravado progressivamente desde os anos 80 do século passado, e que se agravou em 2016 - o gráfico seguinte ilustra esta afirmação.
O realce aos indiscutíveis sucessos do governo, todavia, omitiu este facto de que a distribuição de rendimentos de novo evoluiu  em 205/2016 em prejuízo de quem dele mais convinha e necessita de beneficiar - o trabalho, os trabalhadores.
Consequência óbvia desta fraqueza estrutural da nossa economia e do nosso país é a quase insignificante capacidade do país gerar poupança - neste plano importa recordar e acentuar que historicamente os depósitos dos particulares representam 70% a 80% do total de depósitos do sistema financeiro, o que torna evidente a ilação a tirar.  
Causa também óbvia - entre outras, há que o referir - desse problema é a elevada carga fiscal - directa e endireita - a que é submetido o "factor trabalho", em termos absolutos e em relação com o nível de bem estar e de poder de compra, em comparação com outros países, em particular com a vizinha Espanha (um estudo interessante, poderia ser o de procurar determinar com rigor os impactos na actividade económica do país provocados pelas diferenças de preços e de impostos entre os dois países). Também aqui a ilação a tirar é óbvia, em particular na ligação com o primeiro problema que referi. Dito de outro modo, o Estado, enquanto mau gestor, necessitando de uma carga fiscal elevada , mas necessária para cobrir os seus excessos de despesa orçamental, acaba por pôr em causa não só os rendimentos e o bem estar actual de 80% dos trabalhadores, mas também o desenvolvimento e o crescimento futuro do país.

Optimismo, sim, justifica-se, é merecido, o País precisa dele, tanto quanto se reconhece como determinante no desenvolvimento e crescimento de um país a existência de confiança e de expectativas positivas nos agentes económicos e nas famílias.
Mas - para próprio bem do Governo e, mais importante, do País - convém não anestesiar os portugueses com a omissão dos problemas estruturais, que exigem políticas - e políticos - competentes e necessitam da participação e do contributo de todas as "classes"  de portugueses.