Há um velho e conhecido ditado popular que parece aplicar-se a esta matéria e que diz que "em casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão".
Depois do Banif e do Novo Banco, é agora a vez da CGD merecer uma comissão de inquérito - mas com que objectivo? Que se pode esperar das Comissões de Inquérito que contribuam para um novo rumo do sector financeiro? É para assegurar transparência "a posteriori", ajuizando agora sobre decisões tomadas no passado num contexto económico e financeiro diferente? É para responsabilizar e crucificar gestores e políticos, que podem ter errado - admita-se - mas que certamente usaram os melhores critérios no momento? Adianta alguma coisa este olhar ajuizador sobre situações e decisões que foram tomadas num ciclo económico e financeiro completamente distinto do actual, a não ser potenciar uma visão e avaliação perversamente enviesadas, porque influenciadas por um ciclo de empobrecimento que levou - porque não assumi-lo? - grande parte dos bancos à situação de falência?
A verdade é que são conhecidas as razões e as características actuais da situação económica e financeira dos bancos:
- baixa capitalização e estruturas accionistas débeis e incapazes de reforçar os seus capitais - mesmo quando o Estado se assume como "dono", (real no caso da CGD, "virtual"nos outros bancos mais importantes do sistema, à excepção do Santander), como aconteceu nos últimos anos, os poderes mais fortes do que os da soberania nacional, localizados no BCE e na Comissão Europeia, impedem a capitalização a partir dos recursos públicos, admitindo que o Estado teria recursos suficientes para tal, o que, como sabemos, não se verifica;
- negócio bancário em queda brutal - caiu quase para metade em meia dúzia de anos, conduzindo a um volume global acumulado de prejuízos que atinge a dimensão impensável próxima de 10% do produto anual do País;
- taxas de juro baixas e margens em progressiva e lenta redução;
- estruturas de custos pesadas e totalmente desajustadas às características actuais do mercado e do negócio bancário, que a inércia dos gestores e a legislação e os equilíbrios sociais e políticos não permitem corrigir a tempo.
Mas introduzem transparência, atribuem responsabilidades e isso é importante, defendem os seus defensores. De novo, é isso que verdadeiramente importa?
Olhemos, com neutral e sereno distanciamento, os exemplos conhecidos:
- no Banif, impediu-se de algum modo uma solução ruinosa para a economia nacional (numa empresa podia ser considerado um caso de gestão danosa), em que o Estado e os contribuintes acabaram lesados em quase 3 mil milhões de euros de recursos públicos, vendendo por 150 milhões de euros os "activos" limpos do Banco e um "balanço" que continha mais de 5 mil milhões de euros de depósitos, dos quais cerca de 3 mil milhões no conjunto Madeira e Açores e um crédito fiscal de cerca de 300 milhões de euros, "riqueza" assim transferida para accionistas do país vizinho, de quem acusamos crescente dependência?;
- no caso do Novo Banco, assiste-se a uma novela que, tudo o indica, terminará com a venda por "tuta-e-meia" de um balanço que conta com perto de seis mil milhões de capitais próprios, com cerca de 27 mil milhões de euros de depósitos e 37 mil milhões de euros de crédito e que porventura apresentará um "valor final negativo", fruto de um prolongado ciclo económico e financeiro depressivo que potenciou os impactos negativos das causas atrás descritas - que se pode esperar da sua alienação, num quadro destes?
Não há forma de assegurar que a venda destas empresas financeiras possa ser executada, se for mesmo necessária, num período de crescimento económico, (ainda que lento) que tem tardado mas que agora parece mais possível?
Embora reconhecendo que o banco possa estar numa situação de balanço muito complicada, carecendo de imediata capitalização, a nossa perda de capacidade de decisão. enquanto país, é de tal ordem que já nem o acto e o momento de venda de activos empresariais de inequívoco valor nacional conseguimos determinar?
Estas são as questões que deviam ser objecto de análise e de reflexão, porque relacionadas com a soberania e com a riqueza nacionais.
Mas não são esses os olhares das comissões de inquérito. E no caso da CGD, esse olhar pode conduzir a dar mais saliência aos aspectos perversos de decisões pontuais de gestão - ainda que eventualmente danosos - do que às questões essenciais da estratégia futura que tem de ser desenhada para retirar o banco nacional - na sua já distante origem, o banco do povo - da situação crítica em que se encontra e o colocar num rumo de saneamento e desenvolvimento, que pode ser decisivo para o futuro da economia portuguesa e do País.
Este é o objectivo central que deve ser prosseguido e eu temo que, à luz das experiências passadas, ele possa ser subjugado aos interesses menores da baixa política e à sedução perversa da incriminação pública.
